Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OS EM PRAZO RAZOAVEL A COMPLEXIDADE DOS MESMOS, SEM O QUAL NAO HA COMO SE COGITAR PELO SEU DESCUMPRIMENTO, PORQUANTO AUSENTE A CON STITUICAO DA MORA EX PERSONAE. EM ULTIMA ANALISE, VICEJO QUE A SI MPLES SUSPENSAO DO AUTO DE INTERDICAO OBJURGADO JA CONFERE AO IMP ETRANTE O RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE AO DO PEDIDO LIMINAR ALHU RES FORMULADO NA PECA DE INTROITO. ANTE O E

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 CPC/2015, COM FUNDAMENTO NA RECOMENDACAO FORMALIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5640083/2016, BEM COMO POR ENTENDER QUE HAVERIA , A MEU VER, COMPROMETIMENTO DA RAPIDA DURACAO DO PROCESSO, VALEN DO-ME AQUI DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 139, II, DO CPC/21015. P ARA A HIPOTESE DE O REU ALEGAR ALGUMA DAS MATERIAS SUSCITADA NO A RTIGO 337, DO NOVO CPC, PROCEDA A SERVENTIA CO

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RA OFERECER OUTRO TRATAMENTO AO PACIENTE QUE POSSIBILITE MAIOR QU ALIDADE DE VIDA A PACIENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIARIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOBRE A PESSOA FISICA DA AUTORIDADE COATORA. POR FIM, SALIENTO QUE PODERA O ORG AO IMPETRADO DISPENSAR TRATAMENTOS DIVERSOS DO QUE A ORA DETERMIN ADA, DESDE QUE A SUBSTITUICAO SEJA FEITA MED

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 OS PARA SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO (ARTIGO 196, DA CONS TITUICAO FEDERAL DE 1988). E INDISCRIMINADO A TODA E QUALQUER PRETENSAO RELATIVA A TUTELA DA SAUDE PODERIA, AO REVES, GERMINAR O CAOS DA SAUDE PUBLICA, NA ME DIDA EM QUE A ELEMENTAR FINITUDE DOS RECURSOS PUBLICOS NAO COMPOR TARIA, SOBREMANEIRA, A INFINITA DEMANDA SOCIAL. LOGO, MISTER A CO MPATIBILIZACAO ENT

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEF (6.830/80 ), SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, 09 DE SETEMBRO 2016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 98817-11.2017.8.09.0024 : 850 : MANDADO DE SEGURANCA : MI

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 S) AUTOR(ES), PARA QUE COMPARECAM A AUDIENCIA INICIAL DE CONCILIA CAO, QUE SERA INCLUIDA EM PAUTA PELA ESCRIVANIA, A REALIZAR-SE NO CEJUSCC, SITUADO NO PISO INFERIOR DESTE FORUM. ADVIRTAM-SE AS PA RTES QUANTO AS SUAS FACULDADES E OBRIGACOES, BEM COMO A MULTA POR AUSENCIA, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA I

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 , O STF, NO JULGAMENTO DA SUSPENSAO DE TUTELA ANTECIPADA STA N 17 5, COM APOIO EM CONCLUSOES EXTRAIDAS DE AUDIENCIA PUBLICA REALIZA DA NAQUELA CORTE, FORAM INDICADAS CERTAS DIRETRIZES AO JUDICIARIO , DIANTE DA CRESCENTE JUDICIALIZACAO DA SAUDE. NO RESPECTIVO VOTO CONDUTOR, DA LAVRA DO MIN. GILMAR MENDES, FICOU CONSIGNADO QUE: OBRIGAR A REDE PUBLICA A FINANCIAR TODA E QUAL

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ETENCAO APOS O EXAURIMENTO DO PRAZO EVENTUALMENTE ASSINALADO PELO MEDICO PARA O FIM DO TRATAMENTO OU, NA SUA FALTA, NOS CASOS PREV ISTOS NAS NORMAS REGULAMENTARES DO MINISTERIO DA SAUDE.4 NO CASO DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO CONTINUO SEM PRAZO ASSINALADO, O RECE ITUARIO DEVERA SER RENOVADO PERIODICAMENTE, CONFORME A CATEGORIA E A POSOLOGIA DE CADA FARMACO PRESCRITO, NO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUPLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETRADO : SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO EM FACE DE ATO ACOIMAD O DE ILEGAL PRATICADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, SR. LUC IANO SILVA GUIMARAES FILHO, CONSUBSTANCIADO NA RECUSA DE DISPENSA CAO DE FARM

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 FLS. 15/59. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. ELATORIO NECESSARIO. PASSO A DECIDIR. ITUI DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, TENDO RECEBIDO DO LEGISL ADOR CONSTITUINTE, PROTECAO DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PASSADO A S ER CONSIDERADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DO SER HUMANO , QUE DEVERA SER GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICA S QUE VISEM