Publicações Judiciais II - JEF ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, considerando-se as circunstâncias relativas ao tipo de doença, idade da autora e grande lapso temporal sem qualquer recolhimento ao RGPS, é provável a preexistência da doença ao reingresso no RGPS, o que acarretaria o descabimento da concessão do benefício previdenciário. Dessa forma, nesta fase processual, não está presente o requisito da verossimilhança da alegação, razão pela qual não deve ser acolhido o requerimento de antecipação da tutela. Portanto, indefiro a medid

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida as providências acima, venham os autos conclusos para eventual saneamento do feito e/ou averiguação da necessidade de designação de audiência de instrução, conciliação e julgamento. Intimem-se. Oficie-se. 0004146-90.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6311021645 - VITOR MAURI (SP304218 - NELSON CARDOSO PIERONI, SP279243 - DIEGO MANOEL PATRÍCIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Considerando os termos do parecer contábil e os docu

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000756-20.2014.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311007188 AUTOR: RUBENS CARDOSO DOS SANTOS (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES, SP098327 - ENZO SCIANNELLI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) 0003316-90.2014.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6311006465 AUTOR: ROGERIO ALVES DE LECA (SP178945 - CLAUDIA ANDREA FRANCISCO DA COSTA, SP175616 - DANIELA SANTOS OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDE

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003446-16.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301336364 RECORRENTE: LUIS CARLOS LELE (SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003535-39.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301335095 RECORRENTE: EVANDRO PEREIRA DA SILVA (SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001934-86.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF4, Agravo Legal em CC nº 5021683-34.2015.4.04.0000/RS, Rel. Des. Fed. Cândido Alfredo Silva Leal Junior, j. 19.11.2015). Dessa forma, tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, deve ser reconhecida a competência do Juizado Especial Federal de São Paulo para apreciar e julgar o feito, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo improcedente o conflito negativo de competência, para declarar competente o digno Juizado

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 18030 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB: 349937/SP) ALVARO GOMES JUNIOR DROGARIAS DROGAVERDE LTDA DROGARIA EDGAR FACO LTDA EPP AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - DROGARIA EDGAR FACO LTDA - EPP Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão id:28866ff. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO FABIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1042 R$10.000,00, que não é excessivo ou desproporcional. Sentença reformada para afastar a condenação por danos morais. Sucumbência recíproca caracterizada. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível nº 1042676-22.2019.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Desemb. FER

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimento da parte autora, defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Não tendo sido requerido o benefício, deverá a parte recorrente/patrono observar os termos da Resolução nº 373, de 09 de julho de 2009, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Regiã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0353465-02.2010.8.26.0000 (990.10.353465-4); Revisão Criminal; Marcelo Biseski; São Paulo, Ano IV - Edição 948 72 Comarca: São Paulo; Assunto: Roubo; Peticionário: 0353505-81.2010.8.26.0000 (990.10.353505-7); Revisão Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Nº origem: 263.01.2005.001347-5; Assunto: Latrocínio; Peticionário: João Paulo da Costa; 0353510-06.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 77 Assunto: Roubo; Impetrante: Sergio Luiz de Andrade; Paciente: Mario Jorge Apolonio de Melo; Advogado: Sergio Luiz de Andrade (OAB: 118417/SP) (FUNAP); 0180323-49.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 510.190; Assunto: Roubo; Impetrante: Sergio Luiz de Andrade; Paciente: Wagn