Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ICARA DE ALMEIDA CARNEIRO(OAB: 60039/BA) 1722 econômico, devendo as Reclamadas responderem solidariamente pelo valor ora executado.Desta forma, deverá ser incluído nos autos Intimado(s)/Citado(s): a CQO PATRIMONIALLTDA, CNPJ Nº 21.196.557/0001-10, em - C Q O PATRIMONIAL LTDA face da sucessão ocorrida. Com relação ao pedido do Reclamante de arresto dos bens

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 74, NãO é JUSTO QUE AQUELE QUE PERDEU A FALANGE DO DEDO MíNIMO EM ACIDENTE DE TRâNSITO RECEBA O MESMO VALOR QUE OUTREM QUE TEVE AM PUTADAS AS DUAS PERNAS OU OS DOIS BRAçOS . ALIáS , MESMO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.945/09 Já SE JULGAVA COM BASE NA TABE LA EXPEDIDA PELO CNSP , POR CONSIDERá - LA PERFEITAMENTE LíCITA . A PROPóSITO : EDCL NO AGRG NO RESP

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 fundamental à isonomia e ao fato de a autora ocupar cargo efetivo 491 Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann. traduzem verdadeiro inconformismo com o resultado do julgamento, não sendo os embargos de declaração a via adequada para tanto. Ademais, os precedentes indicados pela autora em suas razões não são vinculantes, razão pela qual é despicien

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N. 0707064-71.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BEST WAY CURSO DE IDIOMAS LTDA. ME. Adv(s).: DF36373 - RUDSON AVELAR CAETANO, DF25

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1768 Outrossim, ressalto que eventual falsidade quanto aos registros de ponto era de conhecimento do reclamante quando do ingresso da A penalidade de que trata o art. 477, §8º, da CLT, somente incide ação, motivo pelo qual a parte já deveria ter se insurgido em sua quando os valores constantes do TRCT forem pagos após o prazo petição inicial, o que não ocorreu.

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 366 acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, considerando os FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO fundamentos da decisão recorrida, não verifico contrariedade à Desembargador Federal do Trabalho Decisão Súmula invocada, nem violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal apontados. Ressalto que a revisão de questões que exijam a incursão do julgad

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 325 merecem acolhida. Requer manifestação expressa desta corte quanto à questão, de modo a integrar a decisão com o saneamento da omissão. RELATÓRIO Analiso. Antes de mais nada, lembro que os arts. 1.022 do CPC/2015 e 897A Eg. 3ª Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário A da CLT, ao regularem a interposição de embargos declaratórios, interposto

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 147 Desembargador Federal do Trabalho controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de Decisão forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, Processo Nº ROT-0020790-50.2016.5.04.0020 Relator CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA RECORRENTE CLAUDIA BEATRIZ JAEGER LUZ ADVOGADO RAQUEL INES HILBIG REZENDE(OAB: 31235/RS) ADVOGADO flávio mac

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 924 1.OMISSÃO E OBSCURIDADE O embargante afirma que a decisão expressa no acórdão embargado incorreu em omissão ao não analisar a questão relativa à tempestividade do preparo, prequestionando os arts. 789, § 1º; 895 e 899, todos da CLT. Também teria incorrido em omissão ao não analisar a invalidade dos regimes de compensação e prorrogação em virtude da adoçã

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 7106 esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a RECURSO DE REVISTA Súmula 126 do TST. Inviável a análise das demais alegações recursais, face à restrição legal acima referida. Assim nego seguimento ao recurso no item "DAS HORAS EXTRAS Recorrente(s): VIGITEC SEGURANCA LTDA - DO REGIME DE COMPENSAÇÃO E DA DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS - DAS P