70 resultados encontrados para apontando as clausulas - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAMENTO PROPRIO (ART. 89 0 E SS DO CPC). 2 - NAO SE VERIFICANDO FATO OU ELEMENTO NOVO CAPA Z DE JUSTIFICAR A MODIFICACAO DO CONVENCIMENTO PREVIO DO RELATOR, BEM COMO ESTANDO A DECISAO MONOCRATICA DE ACORDO COM A JURISPRUD ENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TENDO SIDO CORRETAMENTE APLICADA NORMA CONTIDA NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, AL EM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DEBITO.. 3 NA HIPOTESE DO 2, O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS." ESTE ARTIGO, COMBINADO COM OS REQUISITOS EL ENCADOS NO ARTIGO 319, DETERMINA QUE A DEMANDA QUE ENVOLVA REVISA O DE CONTRATO DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARREN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 REQUERENTE : LUCIANO DA SILVA CAMARGO REQUERIDO : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV REQTE : 27542 GO - ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO DESPACHO : DECIDO. O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECO S PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA ACAO AS PART ES, CAUSA DE PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES 20045 GO - ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA ADV LITISCONSORT : 10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI 16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : FICAM A PARTES POR MEIO DOS SEUS PROCURADORES, INTIMADOS A APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇ�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ADV REQDO : 27284A GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : 8 PROTOCOLO N:201204197770 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PLEITO DE F 132, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR SOBRE O DOCU MENTO DE F 134, EM QUE A PARTE AUTORA REFERE SER BOLETO DE QUITA CAO DO CONTRATO DISCUTIDO NO PRESENTE FEITO INTIME-SE CALDAS NO V AS, 1 DE MARCO DE 2017 LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 DESPACHO : 2 PROTOCOLO N:201203282782 DESPACHO CUIDA-SE DE IMPUGNACAO A EXEC UCAO OPOSTA PELO INSS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE E XEQUENTE. VERIFICA-SE QUE OS CALCULOS DAS PARTES DIVERGEM QUANTO AO INDICE DE CORRECAO MONETARIA, AOS JUROS MORATORIOS E AO TERMO FINAL. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE ELABORE OS CALCULOS NOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 882-13.2012.8.09.0011, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, 4A CAMAR A CIVEL, JULGADO EM 13/11/2014, DJE 1678 DE 26/11/2014) PORTANTO, SENDO VEDADO AO AUTOR FORMULAR PEDIDO GENERICO, APENAS COM A PRE SUNCAO DE EXISTENCIA DE ABUSIVIDADES DE CLAUSULAS SUJEITAS A VERI FICACAO FUTURA POR NAO TER A PARTE SUA COPIA DO INSTRUMENTO CONTR ATUAL, CABE A MESMA A FACULDADE DE REQUERER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MOD O CONTRATADOS." ESTE ARTIGO, COMBINADO COM OS REQUISITOS ELENCADO S NO ARTIGO 282, DETERMINA QUE A DEMANDA QUE ENVOLVA REVISAO DE C ONTRATO DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, O QUE ACARRETA EM INEPCIA DA PETICAO I NICIAL DA ACAO DE CONHECIMENTO (REVISIONAL), NAO SE LIMITANDO A P RODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAM ENTO PROPRIO (ART. 890 E SS DO CPC). 2 - NAO SE VERIFICANDO FATO OU ELEMENTO NOVO CAPAZ DE JUSTIFICAR A MODIFICACAO DO CONVENCIMEN TO PREVIO DO RELATOR, BEM COMO ESTANDO A DEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CONFORME JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL EM APEL ACAO CIVEL. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C MODIFICACAO DE C LAUSULA CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. ARTIGOS 267 , INCISO I, 284 E 285-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PR OCESSUAL VALIDO PARA O PROCESSO. AUSENCIA FATO NOVO. 1 - O ART. 2 85-B DO CPC, CASO NAO ATENDIDO, GERA AUSEN