Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HEDIONDOS E E QUIPARADOS 1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQ UISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO E BOM EXAMINAR OS REQ UISI TOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL A DE FESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 CPC) () [TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N 86856-6/180, 1 CAMARA CIVE L, DES. REL. JOAO UBALDO FERREIRA, D.J. 27/05/2010] (GRIFOU-SE) S ENDO ASSIM, COM FULCRO NO 231, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, DEFIRO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL DOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA QUE ULTRAPASSADOS OS MEIOS NECESSARIOS PARA SUA LOCALIZA CAO. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O DR. JAD

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 OBTENCAO D E TUTELA PELO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE. ART. 536. NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA A EXIGIBILIDADE DE OBRI GACAO DE FAZER OU DE NAO FAZER, O JUIZ PODERA, DE OFICIO OU A REQ UERIMENTO, PARA A EFETIVACAO DA TUTELA ESPECIFICA OU A OBTENCAO D E TUTELA PELO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE, DETERMINAR AS MEDIDA S NECESSARIAS A SATISFACAO DO EXEQUENTE. 1

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A CNH DO REEDUCANDO DEVERA SER RECOLHIDA POR OCASIAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA PELO JUIZO DE CALDAS NOVAS-GO; 3- PA RTICIPAR DE CURSO DE RECICLAGEM A SER OFERECIDO PELO DETRAN, EM C ONVENIO COM O SEST/SENAT, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DESTA OBRIGACAO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS; 4COMUNICAR AQUELE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU E

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 S A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, O REED UCANDO REQUEREU A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DAS PENAS PARA TRINDA DE -GO , POIS O APENADO LA RESIDE HA ALGUNS ANOS, INCLUSIVE DESDE O PROCESSO DE CONHECIMENTO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SE GUINTE DECISAO: N OTA-SE QUE O APENADO RESIDE NA CIDADE DE TRINDA DE , INCLUSIVE ELE FOI INTIMADO NAQUELA CIDAD

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ENTOS DE FLS. 29/220. DECISAO AS FLS. 223/226, DEFERINDO A LIMINA R DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AS FLS. 280 FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE, APOS A DIVULGACAO DA DECISAO QUE DEFERIU A REINTEGRACAO DE POSSE, HOUVE A DESOCUPACAO VOLUNTARIA DO IMOVEL, MOTIVO PELO QUAL NAO FOI REALIZADA A CITAC AO DOS REUS. FOI JUNTADO AO FEITO OS RESPECTIV

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 TUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO FOI OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONV ERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVER TER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR QUES TAO DE POLITICA CRIMINAL. E QUE NAO HA NOTICIA DE PRATICA DE NOVO CRIME E O APENADO CUMPRIU PARTE CONSIDERAVEL

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS N 200303516962 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 297, 299 E 304, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA L EI 6.368/76, PELOS INVESTIGADOS EDUARDO MACEDO DE PAIVA E LUIZ FE RREIRA RIOS JUNIOR, EM 25/04/2003. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECI

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 EM ATRASO. ALEM DISSO, ALEGANDO, HAVER CONEXAO PROCESSUAL, E SER ESTE O JUIZO PREVENTO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO POR DEPENDENCIA A ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE N. 200503403363, QUE TRAMITOU PERANTE ESTA VARA, A QUAL JA FOI DECIDIDA POR SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO. AO FINAL, PLEITEI A, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO CREDITO QU

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM CONSEQUENCIA, EXPECA-SE ALVARA DE SO LTURA, ENTRETANTO, O ACUSADO NAO DEVERA SER POSTO EM LIBERDADE, P OIS ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO POR CONDENACAO P ELO CRIME DE HOMICIDIO (EXECUCAO PENAL N 201501430283). FIXO AO D EFENSOR NOMEADO AO ACUSADO - DR. IZAIAS MARTINS COSTA, OAB/GO N 7 .136, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 05 (