Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ADV TERCEIRO INT : 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI DESPACHO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ESCRIVANIA DA 1 VARA CIVEL E FAZENDA ESTADUAL TERMO DE AUDIENCIA AOS SEIS DIAS DO MES SETEM BRO, DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (06.09.2017), NESTA CIDADE DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA RICARDO D ANTAS CASTRO TEIXEIRA, ESTAGIARIO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 MOTOR JA ESTAVA CONDENADO, NAO HAVENDO MAIS CONDICOES DE UTILIZA CAO DO MESMO, FICANDO O VEICULO NO PATIO DA OFICINA MECANICA, DES TE ENTAO. ESCLARECE QUE APOS INUMERAS TENTATIVAS DE SOLUCAO PACIF ICA, NAO OBTEVE EXITO, NAO RESTANDO ALTERNATIVA SENAO INGRESSAR C OM A PRESENTE DEMANDA, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUIDO O VEICULO PO R OUTRO COM AS MESMAS CARACTERISTICAS. NESS

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 HAS JOSE MARINHO MOREIRA, PAULO MOREIRA SAAVEDRA E AMADOR PEREIRA NETO. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICADA A AUSENCIA DO CURADOR NOMEA DO EM RAZAO DO MESMA HAVER INFORMADO, VIA TELEFONE, A ESCRIVANIA DE SUA RECUSA DAS NOMEACOES COMO CURADOR ESPECIAL EM TODOS OS PRO CESSOS EM QUE ATUA, A MM. JUIZA NOMEOU COMO CURADOR ESPECIAL O DR . WALISSON CHAGAS LELES OAB/GO 45418, PRESENTE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 EXECUTARA A PENA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA LEI DE ORGANIZACAO J UDICIARIA. (IN EXECUCAO PENAL. SAO PAULO: FORENSE, 2014, P.171). ASSIM, PASSO A ANALISAR A QUESTAO NO AMBITO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO, OU SEJA, DA DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO ESTABELECIMENTO PR ISIONAL LOCAL PARA RECEBER O SENTENCIADO. COMO E CEDICO, O ESTABE LECIMENTO PRISIONAL A QUE DISPOE ESTA COMARCA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 A EXISTENCIA DE VAGAS NO PRESIDIO DA COMARCA. OCORRENDO ESSA TRAN SFERENCIA, O JUIZ COMPETENTE PARA A EXECUCAO PASSA A SER A COMARC A OU UNIDADE DA FEDERACAO ONDE SE EXECUTARA A PENA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA. (IN EXECUCAO PENAL. SAO PAULO: FORENSE, 2014, P.171). INFERE-SE DAI, QUE EMBORA SEJA DA COMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PE

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PARTE RE AO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO EM RAZAO DE INVALIDEZ P ERMANENTE, APLICAVEL, NA ESPECIE, A PRESCRICAO ANUA, PREVISTA NO ARTIGO 176, 6, II, DO CC/1916 E MANTIDA PELO CC/2002, CONSOANTE D ISPOE O ART. 206, 1, II, B, DO CCB, IN VERBIS: ART. 206. PRESCREV E: 1O EM UM ANO: () II - A PRETENSAO DO SEGURADO CONTRA O SEGURAD OR, OU A DESTE CONTRA AQUELE, CONTADO O PRA

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 , E O SENTENCIADO RONEY JERONIMO CRUVINELO. ABERTA A AUDIENCIA O APENADO FOI OUVIDO: QUE BRIGOU A MULHER E SE SEPAROU; QUE SE MUDO U PARA A CASA DE SUA AVO, EM UMA FAZENDA; QUE AGORA QUER CUMPRIR A PENA REGULARMENTE. EM SEGUIDA, FOI DADA O MINISTERIO PUBLICO QU E SE MANIFESTOU PELA REVOGACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MO NITORACAO ELETRONICA, POIS O APENADO NAO SE A

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 O REGIME PRISIONAL ANTERIORMENTE FIXADO FOR INCOMPATIVEL COM O C UMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRECEDENTES. - ASSIM, VERIFICA-SE NO CASO DOS AUTOS QUE, ESTANDO O PACIENTE CUMPRINDO P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, E TOTALMENTE INCOMP ATIVEL A MANUTENCAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTES N A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE QUE SOBRE

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATO S NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE WESLEY DOS SAN TOS MORAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSER VO QUE O REEDUCANDO ESTAVA CUMPRINDO PENA EM LIVRAMENTO CONDICION AL QUANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTAMENTE TER COMETIDO O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO U

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 A PENA-BASE JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. ASSIM, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DO SADA, FICANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA 3 FASE DA DOSIMETRIA, NAO EXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DE PENA, FICANDO A SANCAO CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO DE DETENC AO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA