Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS N 201203501468 (B) - S E N T E N C A - O MINISTERIO PUBLICO , POR SUA REPRESENTANTE NESTA COMARCA, DENUNCIOU DIVINO GILBERTO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, POR TER, EM TESE, PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C 5, II E III DA LEI 11.340/06. A DENUNCIA FOI RECEBIA EM 30/10/2012 (FL. 36). O ACUSADO FOI CITADO (FL. 39) E APRESENTOU

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS N 200303516962 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 297, 299 E 304, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA L EI 6.368/76, PELOS INVESTIGADOS EDUARDO MACEDO DE PAIVA E LUIZ FE RREIRA RIOS JUNIOR, EM 25/04/2003. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECI

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 CISCO XAVIER DE SOUZA E DIVINO CANDIDO DA SILVA, EM 28/12/1999. C OM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (FL. 70). E O REL ATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FATOS INERE NTES AO SUPOSTO DELITO OCORRERAM 28/12/1999 E, DESDE ENTAO, NAO H OUVE A INCIDENCIA DE NENHUMA OUTRA CAUSA I