Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 O PENAL AO SUPOSTO INFRATOR. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AU TOS CONSTA, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO A O SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ART. 2, II, DA LEI N 8.137/1990 E DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) INVESTIGADO(S) JOAO BATISTA PEI XOTO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PENAL SILENCIAR ACERCA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DEVE-SE APLICAR, ANALOGICAMENTE, AS HIPOT ESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA E DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREV ISTAS NOAS ARTS. 395 E 397 DO CPP, RESPECTIVAMENTE. ASSIM SENDO, UMA DAS HIPOTESES DE AUTORIZAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI AL E A EXISTENCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNI

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DESPACHO : AUTOS N 201102551397 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM 19/02/2005, CONTRA A VITIMA APARECIDA TAVARES DO AMARAL CAETANO. COM VISTA, O MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (FL

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 157833

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM RELACAO AO CRIME SUPRAMENCIONADO, REQUERENDO, POR FIM, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (FLS 97/ 98) E O RELATORIO DECIDO HAJA VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO ORA EM COMENTO E DE SEIS MESES, A PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA SE OPERA EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 , INCISO VI DO CODIGO PENAL ASSIM SEND

Seção III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 TO. NR. PROTOCOLO : 16989-25.2014.8.09.0015 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARLENE GONçALVES DE FREITAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE AURILANDIA ADV REQTE : 25628 GO - ESTANISLAU FRANCO MARTINS ADV REQDO : 27999 GO - JOAO CLAUDIO CAETANO LINHARES DESPACHO : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/10, PROVIDENCIO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA N

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ROBERTA NASSER LEONE ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/04/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8. JUIZADO CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : EDNO SADI BARBOSA JUNIOR JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MOREIRA GONCALVES ===============================================

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2017 NR. NOTAS : 89 COMARCA DE GOIANESIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KENIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : ANDRE REIS LACERDA ================================================================================ NR. P

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 ADV REQDO : 34483 GO - STHEFANIA ROSA ABRANTES DESPACHO : INTIMACAO DO AUTOR PARA INFORMAR SE ABRE MAO AO EXCEDENTE A 30 SA LARIO MINIMO CONFORME E.C. NR. 37/2002, ART, 87, II, PARA EXPEDICAO DA RPV. CASO NãO CONCORDE, SERA EXPEDIDO PRECATORIO DO VALOR PRINCIPAL EM NOME DO SINTEGO E RPV DOS HONORáRIOS ADVOCATICIOS . CASO O ENTENDIMENTO "INDIVIDUALIZADO", SEJAM NOS NOME

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 O SISTEMA RENAJUD/BACENJUD PARA A OBTENCAO DE INFORMACOES ACERCA DOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA DA REQUERIDA. HAVENDO EXITO, INTIME M-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONSTRICAO EM 15 (QUINZ E) DIAS. NAO HAVENDO EXITO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. ANICUNS/GO, 26/01/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIRE