Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 COES DOS ARTIGOS 395, INCISO III, C/C ARTIGO 18 E ARTIGO 386, INC ISO III, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, ACOLHO A MANIFEST ACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDERANDO A FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CASO SE JA NECESSARIO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROCEDA A DOACAO E/OU DESTRUICAO DE TODO E QUALQUER