Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINI TIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANO DETENCAO, NOS TERMOS DO ART. 306 CAP UT, DO CTB. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME A BERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, "C" DO CP. ENTRETANTO, NOS TERMO S DO ARTIGO 44, 2, PRIMEIRA PARTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREI

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 INO A SUA IMEDIATA INCLUSAO NO REGIME ABERTO COM PERNOITE NA CASA DO ALBERGADO. DE-SE BAIXA NO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BNMP/CNJ . OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO INFORMES ACERCA DA INCLUSAO DO APENADO NO CITADO REGI ME. OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO COMUNICANDO DA PRESENTE DECISAO, PARA AS NECESSARIAS ALTERACOES. PROC

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 FILHO DE 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR NO VALOR DE R$1.300,00 (UM MI L E TREZENTOS REAIS), 01 (UM) CONJUNTO DE COZINHA MOVITA GRANITO RET 150 6 CAD. NO VALOR DE R$485,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CIN CO REAIS), 01 (UM) FORNO MICRO-ONDAS 31L ELETROLUX MEG 41 GRIL 22 0V BC; 9) OS DEMAIS BENS CONSTANTES NO IMOVEL FICARAM EM PODER DO SENHOR JOSE VIEIRA FILHO; 10) POR FIM, O S

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 FIM, NAO HA QUE SE FALAR SOBRE O COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDE RANDO TODOS ESSES FATORES, E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO (ART. 306 CAPUT, CTB). N AO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINI TIVA A PENA EM 06 (SEIS) ANO DETENCAO, NO