Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 353483-75.2016.8.09.0100 : 3049 : ACAO PENAL : FRANCISCO SEBASTIAO ALVES ARLETE DA SILVA PEREIRA BOAZ AMARAL ALVES ROSANA TEIXEIRA MOTA ACUSADO : ANDERSON DA SILVA LIMA ADV ACUS : 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA DESPACHO : DECISAO: INICIALMENTE, A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO E OS IN DICIOS DE AUTORIA ESTAO

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 VITIMA : TAIS STEFANNY VASCONCELOS DE MELO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 361-60.2015.809.0100 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACH O OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO QUE ADOTE AS PROVI DENCIAS NECESSARIAS PARA IDENTIFICACAO CIVIL DO ACUSADO E, CASO E STA NAO SEJA POSSIVEL, PROMOVER A IDENTIFICACAO CRIM

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 30 DIAS MULTA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, VEZ QUE O REU NAO E REINCIDENTE. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE), POIS O REU PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. O REU PODERA AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE.

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 3, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA DOS AUTUADOS HELIELTON MENDES DE MORAES E JUNIO FLAVIO MACHADO RIBEIRO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICAD OS NOS AUTOS, COM O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL E, EVENTUALMENTE, A APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECAM-SE O S MANDADOS DE PRISAO DECORRENTES DA PRESEN

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NTO DO AGENTE ATE MESMO PARA ASSEGURAR SUA CREDIBILIDADE. A PERIC ULOSIDADE DO AUTUADO E EVIDENCIADA DIANTE DESTA CONDUTA. APLICA-S E, MUTATIS MUTANDIS AO PRESENTE CASO, O HC 99257 / DF, DJE 22/09/ 2008, RELATOR MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, STJ, DO QUAL DE STACO O SEGUINTE TRECHO: 3. A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DA IRRUPC

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AUTOS NR. : 244 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WEVERTON CRISPIN DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTUADO WEVERTON CR ISPIN DOS SANTOS E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APL ICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA EL EMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA L

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AS DEFESAS DOS ACUSADOS APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS. A DEFESA DO PRIMEIRO ACUSADO PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO. A DEFESA DO SEGUNDO ACUSADO REQUEREU O RECONHECIM ENTO DA IMPUTACAO DO DELITO DE RECEPTACAO. EM SEGUIDA, PELO MM. J UIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: PERMANECAM OS AUTOS CONCLU SOS PARA SENTENCA. NADA MAIS SE LAVROU, NO PR

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 EGAIS DA PRISAO EM FLAGRANTE DE CRISTIANO XIMENES DUARTE E MARCIA RODRIGUES DE MELO, E PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA CO NVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA E PELO AGUARD O DA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL, E A REMESSA A ESSE R. JUIZO. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DO AUTUADO RICARDO VIEIRA LOURENCO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS, COM O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIM INAL E, EVENTUALMENTE, A APLICACAO DA LEI PENAL. OFICIE-SE AO JUI ZO DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS E DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARI A DE BRASILIA INFORMANDO SOBRE A PRISAO DO AUTUADO. EXPECA-SE O M ANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECI

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 03, DE 2011)". A LIBERDADE E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONA L E SO PODE SER MITIGADA QUANDO SE VERIFICAR A OCORRENCIA DE QUAI SQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, QUE SAO AQ UELAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UE ASSIM PREVE, IN VERBIS: "ART. 312 - A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBL