Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ARIA GRATUITA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 5, INC. LXXIV, DA CONSTITUI CAO FEDERAL. 2- O MAGISTRADO, AO VERIFICAR QUE A PARTE POSSUI CON DICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, PODE REVOGAR A ASSIS TENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA PRECEDENTEMENTE, POIS HOUVE A FRONTA AO PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO, UM A VEZ QUE AS CUSTAS, APOS O PAGAMENTO, INTE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHO RA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PEN HORA, DEVENDO A PARTE SER INTIMADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUM PRIMENTO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHORA E AVALIACAO, DEVENDO O SR. OFICIAL

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CIA DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. DECISAO MANTIDA. MULTA. A RT. 557, 2, DO CPC. 1. A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS E INDISPENSAVEL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 5, INC. LXXIV, DA CONSTITUI CAO FEDERAL. 2- O MAGISTRADO, AO VERIFICAR Q