Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SER RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOC IAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SENDO JULGADA. OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOC IAIS SAO IRRELEVANTES PARA EFEITO DE MAJORACAO DE PENA. O JUIZ DE VE JULGAR FATOS E NAO PRECONCEITOS. NADA A AUMENTAR DA PENA POR E STA CIRCUNSTANCIA E A PENA CONCRETA DE 04 ANO