Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CPP , QUAL SEJA A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA. ALEM D ISSOMAIKONRESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS, POSSUINDO CONTRA SI DUASSENTENCAS CONDENATORIAS DEFINITIVAS. TRANSITADA EM JULGADO EX PECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO J

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CO NCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUT OR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL COND ENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SE R A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O C

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 RELACAO AO ACUSADO LUIZ CARLOS SOARES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE S QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE RE FERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNS TANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJ