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ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 LAURIBRANDO DE ANDRADE ADV REQTE : 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO 005/2010, INTIMO O PROCURADOR DO REQUERE NTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMO CAO PARA CUMPRIMENTO DO ATO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 61 BEM COMO PARA PUBLICAçãO DO EDITAL DE CITAçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE
1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 627 reclamada, a teor da Súmula 331, IV, do C. TST, o tomador de serviços responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que haja 01. Responsabilidade subsidiária – 2ª e 3ª Reclamadas participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Aduz o Reclamante que foi contratado pela
2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2803 a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, a partir da cessação Assinatura da licença maternidade, em 22/05/2019, sob alegação de atraso no VITORIA, 19 de Março de 2019 pagamento dos salários e na irregularidade dos depósitos do FGTS. Portanto, o pedido para pagamento de salário atrasado não HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS assegura o direito à r
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ATALLAH JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14534-65.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WAGNER LINHARES DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO DESPACHO : DESSE MODO, POR AUSENCIA DO INTERESSE DE PROCESSUAL, NA MODALIDAD E NECESSIDADE, COM BASE NOS ARTIGOS 267, VI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DESPACHO : AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR DISPLAY LINE INSTALAçõES COMERCIAIS L TDA EM FACE DE EDVAN SANTOS BRITO.SEQUER ADMITIDA A INICIAL, A AU TORA PEDIU DESISTêNCIA DA AçãO - FL. 54.ATENTO AOS PRECEITOS DO A RT. 253, CPC E ART. 267, VIII, CPC, DEFIRO A DESISTêNCIA DA AçãO. APóS AS DEVIDAS BAIXAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS à AUTORA, OU, INERTE EM 03 DIAS, ARQUIVE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 992 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0533042-38.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, observa-se que o Ente apresenta documento que comprova a dissolução irregular da empresa, conforme comprovante de situaç�
2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 26814 O reclamante, Neste ato, apresenta documento que demonstra a ciência da reclamada quanto a alta previdenciaria, tem 24 horas para juntá-la, sob pena de preclusão. A reclamada terá 5 dias para se manifestar sobre o documento. Adiada a presente audiência INSTRUÇÃO para o dia 30/04/2019 às 15H15 Após o prazo acima, sem manifestação, estará encerrada a VOTO
2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 26808 para juntá-la, sob pena de preclusão. A reclamada terá 5 dias para se manifestar sobre o documento. Adiada a presente audiência INSTRUÇÃO para o dia 30/04/2019 às 15H15 Após o prazo acima, sem manifestação, estará encerrada a VOTO instrução.I Cientes." (sic) A fls. 183/187 anexou o autor requerimento de benefício de incapacidade juntado pela ré, da
3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 904 valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação. (Redação dada pela Lei nº 7.402, de 1985) Ressalto, outrossim, que o dissídio de alçada previsto na Lei nº 5.584/70 não foi revogado pelo art. 852-A da CLT, que instituiu o rito sumaríssimo. Nesse sentido, acentua Manoel Antônio Teixeira Filho: ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do A
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Publique-se e intimem-se. 2147 Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 02/08/2022 - Id 3e21dba; petição recursal apresentada em 10/08/2022 - Id /GR-03 7068f5a). Regular a representação processual (Id 56831ae). A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a VITORIA/ES, 19 de setembro de 2022. concessão da justiça gratuita (Id. 2eb47ab, 2c739b8)