Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 2550 482.01.2007.021498-4/000000-000 - nº ordem 1475/2007 - Acidente do Trabalho - JOSÉ PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 167 - Processo n.º 1475/2007 Vistos etc.,... Requisitem-se certidão de objeto e pé do feito n.º 797/2006 - 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Pru

Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUTÁRIA (…) ASSIM, POR TODO, DEVE SER AFASTADA A PREMISSA DA ILUSTRE FISCAL DE QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO HAVERIA DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS”. 14. A DEFENDENTE AO TRATAR DO ITEM NOTAS FISCAIS CUJAS DATAS REFERIAM-SE AOS ANOS DE 2006 A 2010, GLOSAS DE AUTORRESSARCIMENTO PROCEDIDOS PELA IMPUGNANTE E QUE A REPRESENTANTE DO FISCO ENTENDEU QUE ULTRAPASSARAM UM LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE UM EXERCÍCIO ENTRE A DATA D