Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 conhecida como emissão de ?cheques pré-datados?, termo este utilizado incorretamente, já que o certo seria emissão de cheque pós-datado. Ocorre que o título apontado pelo autor não apresenta qualquer marca ou data que indique que houve algum pacto para que fosse apresentado em data posterior. A data de preenchimento da emissão da cártula não descaracteriza a característica do cheque de ordem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2213 1116 em primeiro grau, ali apreciando-se o requerimento de fls. 76. Por tais motivos, e para os fins supra, dá-se provimento ao apelo da municipalidade, a teor do artigo 932, inciso V, “b”, do CPC/2015, reformando-se a v. sentença recorrida. Intimem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2016. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 1076 RI para definição da competência (art. 100) Ação que não versa sobre tributo municipal ou cobrança, mas sobre a invalidade do ato normativo Competência da 10ª Câmara de Direito Público Improcedência do conflito.” (TJSP, Conf. Com. nº 001113473.2013.8.26.0000, comarca de São Paulo, Turma Especial da Seção de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2213 1117 a matéria aqui debatida. Com efeito, à luz da sobredita resolução, o julgamento deste apelo compete às d. Câmaras Ordinárias de Direito Público desta E. Corte, inclusive por orientação da C. Turma Especial de sua d. Seção de Direito Público, que assim resolveu o Conflito de Competência nº 0011134-73.2013.8.26.0000, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 1017 certidão de óbito, onde consta ter o executado falecido em 02/04/1983 (fls. 10), o que deu ensejo à prolação da v. sentença, ora hostilizada, que extinguiu o feito, de ofício, ante o reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam. Conquanto o artigo 203, do Código Tributário Nacional e o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2811 sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo único, do CTN. 17. Outrossim, é certo que ‘incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário’ (artigo 219, § 2º, d

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 107 conseguinte, destaca-se que o Réu juntou às fls. ID 1716097 ¿ pág. 06 um instrumento particular de compra e venda de um terreno urbano localizado na Rua H, nº 12, bairro Santa Mônica, no município de Tucuruí (imóvel descrito pela Autora como de sua propriedade). Vale dizer que tal documento consubstancia as alegações do Réu realizadas nas duas audiências de instrução e julgamento, todavia

Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ no chão. ‘(...)’. É ISSO FOI ONTEM A NOITE POR VOLTA DE UMAS NOVE MEIA, MAIS OU MENOS...’. A DEGRAVAÇÃO DO COPOM DERRUBA A VERSÃO DO ACOIMADO DE QUE OS FATOS SE DERAM ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, VISTO QUE É PROVA

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 2667 de abastecimento não fizesse parte de sua rotina, fatos estes testemunha suspeita, mas sim a situação de ter se sentido distintos dos constatados no presente caso. hostilizada em sua dignidade pela demandada que impõe a Por fim, no próprio Laudo de Insalubridade e Periculosidade da presunção de não reservar imparcialidade necessária para assumir empresa,

Caderno único ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1770ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ aos autos do PAD, sob o manto do contraditório e da ampla defesa e exaustivamente comentadas neste relatório, propondo que o acusado SD PM 132798-4 ANDRÉ FARIA DA SILVA, do 1ºBPM/M, seja DEMITIDO, por praticar ato