1 resultados encontrados para apresenta rol de testemunhas. inst - data: 10/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 9822/MG, MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, T8 QUINTA TURMA, DA TA DO JULGAMENTO 09/08/2016, DJE 17/08/2016) GRIFEI. DIANTE DO EX POSTO, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JULIO ANDERSON