1 resultados encontrados para apresentacao de instrumento procu - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DO VALOR MAXIMO D A COBERTURA (R$ 13.500,00), E DISPOE AINDA, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO, COM PORTAVEL A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPONDERA A 25%, 50%, 75% RESPECTIVAMENTE, DE ACORDO COM CADA REPERCUSSAO. SENAO VEJAMOS: ART. 31. I - QUANDO SE TRATAR