Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 R RESIDENCIA FIXA OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESCLAR ECIMENTO DE SUA IDENTIDADE; III - QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOES, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO PENAL, DE AUT ORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES: A) HOMICI DIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, E SEU 2);(...) PORTANTO, QUANDO A ME DIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INV

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 , PORQUANTO IMPORTARIA NA ANTECIPACAO DE JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO PENAL, SEM INSTRUCAO REALIZADA, DESVIRTUANDO, ASSIM, A SUA F INALIDADE CONSTITUCIONAL. COM EFEITO, NAO CONHECO DA ORDEM IMPETR ADA NESTA PARTE. DECISAO QUE MANTEVE A PRISAO PREVENTIVA. FUNDAME NTACAO IDONEA. 2. PRESENTES NOS AUTOS DECISAO QUE INDEFERE A REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SATISFATORIAMENTE

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DOCUMENTOS DE F. 10/41. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO (F. 43/46). E O RELA TORIO DO NECESSARIO. DECIDO. A PRISAO TEMPORARIA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR O INQUE RITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU P ARTICIPACAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAV