3 resultados encontrados para apresentacao na cap - data: 13/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPI TAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DES SE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DE VERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. 5- ADERIR AO PR OGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO SE APRESENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 RESIDE EM ENDERECO CERTO E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENA DO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO Q UE SE ENCONTRA, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDAD E CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICA CAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO