Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ORAM INDICADAS TESTEMUNHAS ESPECIFICAS PELA DEFESA TECNICA. CIENT IFIQUE-SE AS PARTES QUE A REFERIDA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO SE DARA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 57 E 58 DA SUPRAMENCIONADA L EI. CITEM-SE OS ACUSADOS. INTIMEM-SE AQUELES QUE SERAO INQUIRIDOS POR ESTE JUIZO. REQUISITEM-SE. EM RELACAO AOS PLEITOS REFERENTES AO STATUS LIBERTATIS , NOTA-SE QUE OS FUNDAM

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR. PROTOCOLO : 156232-81.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 809 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLORISA RODRIGUES DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENLA E CONDENO A ACUSADA FLORISA RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDE DORA, NASCIDA EM 16/11/1963, NATURA

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 E RECLUSAO , PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PELA ACU SADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 ( UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A E

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELA ACUSADA. C ONSIDERANDO-SE QUE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVIST A NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 DEVA SE ESTENDER A PENA D E MULTA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL (263783-16.2012.8. 09.0137 AP-TJGO, 71646-55.2015.8.09.0087 AP-T

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1 /30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSA DO. 1.3) DO CONCURSO MATERIAL: .................................. ............................... ISTO POSTO, FIXO A PENA DEFINITIV A EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECL