Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1011 na totalidade, com tal classificação. Decisão de Primeiro Grau reformada. Agravo de instrumento dos credores-impugnantes provido.” (AI 2015567-81.2016.8.26.0000, FÁBIO TABOSA; grifei). “RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Habilitação de crédito trabalhista. Inaplicabilidade da limitação do artigo 83, I da Lei no 11.101/05, voltado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1962 processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. art. 771, § único, ambos do NCPC Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1591 efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2140803-38.2019.8.26.0000. Destarte, dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos com o fito de, sanando o erro material apontado que de fato ocorreu, fixar os honorários de sucumbência por equidade (CPC, art. 85, § 8º) no valor de R$ 5.000,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 46 Processo 1000449-87.2018.8.26.0493 - Monitória - Cheque - Auto Posto das Palmeiras de Anhumas-ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 56), no prazo legal. Nada Mais. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 1000551-75.2019.8.26.0493 - Monitória - Prestação de Servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1018 intercorrente, verbis: Vistos. De acordo com o Código Civil, prescreve em cinco anos ‘a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular’ (art. 206, § 5º, I). Aplica-se idêntico lapso temporal quando iniciada a execução, namedida em que ‘Prescreve a execução no mesmo p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 739 (conforme já exposto anteriormente), anuiu com a substituição da garantia fiduciária por outras diversas (penhora online, penhora de imóvel etc.), em busca da satisfação de seu crédito. Conforme a lição de Silvio de Salvo Venosa, esses atos descritos no §1º do art. 1.436, CC, “se mostram em princípio inco

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 515 homenagem ao contraditório a ampla defesa, antes de apreciar o mérito do pedido em comento, hei por bem ouvir todas as partes interessadas no pleito, razão pela qual determino a intimação dos patronos de todos credores habilitados nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil. Decorrido o prazo supra,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 902 Resolução nº 623/2013 Apelo não conhecido, com determinação (g/n)(Apelação 1034670-70.2020.8.26.0576; Relator: Des. Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 12/01/2022); Competência - Agravo de instrumento - Embargos à execução de título extrajudicial - Decis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1660 E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF nº13.103.427/0001-67; ALEXANDRE DE CASSIO CRIZOLOGO DE LIMA SILVA, CPF/MF nº 073.830.698-38; MICHELLE CRISTINA PRATA CAVALCANTE CRIZOLOGO, CPF/MF nº 215.680.108-85. II. Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, via BACENJUD, solicitando informações detalhadas acerca das contas e de re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 918 Centro - Florianópolis - SC, CEP 88015-100, a fim de que apresentem, no prazo de 05(cinco) dias, o contrato de abertura e os extratos de movimentação dessas contas e de outras por (i) Alexandre Crizologo Intermediação Negócios Ltda. - CNPJ n°40.524.250/0001-45, (ii) Alexandre de Cassio Crizologo de Lima - CPF n° 073.830.6