Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2327 necessário analisar o pedido da manutenção do arresto sob o ordem de R$ 100milhões de reais, oriundo de AÇÃO DE PREÇOS enfoque do trinômio necessidade-utilidade-adequação de que vem sendo rateado pela COOPERATIVA e que está sendo intervenção do Estado-juiz para a tutela do direito vindicado pelo destinado a um "concurso de credores trabalhistas". agrava

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 2597 tenha sido realizada em 13/12/2017 e repactuada em 20/08/2018, ii) que seja determinado à COOPERATIVA que os valores anteriormente ao ajuizamento da reclamação trabalhista, em (recebíveis) a título de precatório da UNIÃO sejam depositados na 21.09.2020, é público e notório que no momento em que se conta judicial do Juízo da Recuperação Judicial. form

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 467 direitos, o que a torna ineficaz em relação ao agravado. demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou Entretanto, em que pese o retrocitado entendimento acerca da resultado útil ao processo(artigo 300, CPC). ausência de novação e da caracterização da fraude à execução, é Infere-se do alegado pelas requerentes a existência de ativos

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1661 onde foi arguida a fraude; transferência dos valores depositados nesta Justiça Especializada IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava pela Cooperativa, oriundos do processo Execução 0014409- contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; 69.1998.4.01.3400, em curso perante a 7ª Vara Federal de Brasília, V - nos demais casos

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1689 Isso porque a GVO ajuizou, em 28.05.2021, pedido de recuperação judiciais, muitos em fase de expropriação. judicial perante a Vara Única da Comarca de Santa Adélia Ocorre que a recuperação judicial pleiteada, nos termos da (Processo 1000626-29.2021.8.26.0531). Legislação de Insolvência vigente, deverá abarcar todos os créditos Em 08.06.2021 foi deferido

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1700 trinômio necessidade-utilidade-adequação de intervenção do Estado Isso demonstra que a situação de inadimplência das empresas -juiz para a tutela do direito vindicado pelo agravante. do grupo já se arrasta no tempo, com inúmeros processos Isso porque a GVO ajuizou, em 28.05.2021, pedido de recuperação judiciais, muitos em fase de expropriação. judicial

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1711 ausência da caracterização da fraude à execução, é necessário que vem sendo rateado pela COOPERATIVA e que está sendo analisar o pedido da manutenção do arresto sob o enfoque do destinado a um "concurso de credores trabalhistas". trinômio necessidade-utilidade-adequação de intervenção do Estado Isso demonstra que a situação de inadimplência das emp

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1456 que deu origem ao arresto em estudo, o Grupo Virgulino de Oliveira Em 08.06.2021 foi deferido o processamento da recuperação já possuía contra si diversas demandas em tramitação, hábeis a judicial e, em sede de tutela antecipada, houve a determinação de reduzi-lo à insolvência. transferência dos valores depositados nesta Justiça Especializada Em que pes

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1482 vários feitos em execução contra o Grupo Virgolino de Oliveira, transferidos R$78.579.498,60 para a Justiça do trabalho (2ª vara de iniciado como um PEPT - Plano Especial de Pagamento Trabalhista Catanduva), autos nº. 0010431-06.2021.5.15.0070, onde foi e encerrado em um REEF - Regime Especial de Execução Forçada, instaurado um concurso de credores, por dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4616 237 ADV: BENJAMIN HOFFMEISTER (OAB 19089/MS) ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP) ADV: SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP) ADV: ANDRÉA AFIF ELOSSAIS (OAB 17456/MS) ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS) ADV: MARCELO REGIS TOSTA (OAB 22228/MS) ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAS