Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIP IO DE CRISTALINA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, LITIGANTES DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGRAFE. A PARTE EXEQUENTE PETICI ONOU NOS PRESENTES AUTOS E INFORMOU QUE O IMOVEL OBJETO DA EXACAO NAO POSSUI OS REQUISITOS DO ARTIGO 32 DO CODIGO TRIBUT

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD DESPACHO : DECISAO MARLENE LHERMUSIEAU, ATRAVES DE PROCURADOR JUDICIAL HABIL ITADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RE LACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MATERIAL E MORAL EM FACE DE BANCO BMG S/A, PESSOA JURIDICA DE DI REITO PRIVADO. AS FLS. 239/247 HOUVE SENTENCA MERIT

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ONTADOS, PELOS FUNDAMENTOS ALINHAVADOS. E O RELATORIO. DECIDO. CO NHECO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIV OS E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE, VERIFICA-SE QUE TODAS QUESTOES POSTA EM JUIZO INEREN TES AOS TEMAS TRATADOS NO RECURSO FORAM TODAS DIRIMIDAS, DE MODO QUE O FATO DE NAO CONCORDAR COM O COMANDO E OS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DUZIDO PELA LEI N 12.994/14, DESDE 18/06/2014, DE MODO QUE FAZ JU S A DIFERENCA SALARIAL PRETENDIDA.() ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC, PARA C ONDENAR O REU AO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, QUAL DEVERA SER INCLUIDO DE FORMA IMEDIATA NOS VENCIM ENTOS DA PARTE AUTORA. CONDENO AINDA O REU A

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DE FLS. 342/353, INTERPOSTA PELO REU, EM SEU DUPLO EFEITO, SALVO QUANTO A PARTE EM QUE FORAM ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA, RE FERENTE A ENTREGA DAS CHAVES, EM RELACAO A QUAL A APELACAO E ORA RECEBIDA NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS APELADOS P ARA OFERECEREM CONTRARRAZOES E/OU APELACAO ADESIVA NO PRAZO DE 15 DIAS. ANTES DE REMETER OS AUTOS A SUPERIOR

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 TERIAL, E SERA APRESENTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CIENCIA DA SENTENCA (ART. 1.024 DO CPC). A DECISAO QUESTIONADA FOI PUBLICADA NO DIA 30/11/2016 E A PETICAO DE EMBARGOS, PROTOCO LADA NO DIA 05/12/2016, PORTANTO, E TEMPESTIVA. OS EMBARGOS DE DE CLARACAO SAO CABIVEIS QUANDO HA NA SENTENCA OU DECISAO, OBSCURIDA DE, OMISSAO OU CONTRADICAO. ALEGA A EMBARGANTE

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ASOS DE OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCURIDADE. EXAMINANDO A SENTENCA RECORRIDA, VERIFICA-SE QUE NAO HA O VICIO ALEGADO PELO EMBARGANT E. DEVERAS, VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO SE LIMITA AO REEXAME DA F UNDAMENTACAO JURIDICA NO TOCANTE AO PONTO MENCIONADO COMO OMISSO E CONTRADITORIO. POIS BEM. PRECEDENTE, A LUZ DA DOUTRINA DE DANIE L AMORIM ASSUMPCAO NEVES, EM MANUAL DE DIREI

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 AL N 12.944/14, TRATANDO-SE DE NORMA DE APLICACAO IMEDIATA E DESV INCULADA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL. 2- DEMONSTRADO QUE OS VENCI MENTOS DA SERVIDORA ERAM INFERIORES AO PISO NACIONAL, CABIVEL A C ONDENACAO DA MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS, A PARTIR DE 18/06/2014, INICIO DA VIGENCIA DA LEI N 12.994/14. 3- TENDO E M CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO, IMPOE-SE