Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 3970 de 23h pelo autor promove uma errônea diminuição no período de retificados, para que a atualização ocorra apenas com base na TR. descanso, o que leva a um excessivo número de horas extras Acolho os embargos no aspecto. devidas pela infração ao intervalo previsto no artigo 67 da CLT. Sustenta a embargante que “como se pode observar, há um erro Ante o exp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2784 PROTELATÓRIO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º, DO ART. 1.026, DO CPC AO EMBARGANTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2931 MONETÁRIA NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO CABIMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR NA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR SE TRATAR DE MERA REPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA BASE DE CÁLCULO DO ITBI. ART. 1007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3224 DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.s