TJSP 27/04/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Roque Walmir Leme (OAB: 182659/SP)
Nº 1000874-27.2019.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Robson Luiz Campos
- Recorrido: Vinicius José Pedraci - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENOU O RECORRENTE A RETIRAR DEFINITIVAMENTE OS VÍDEOS
DE SUAS REDES SOCIAIS, BEM COMO INDENIZAR O RECORRIDO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE
R$2.000,00. ALEGAÇÕES DE QUE A SUA CONDUTA NÃO CARACTERIZA ATO ILÍCITO POR OFENSA À HONRA E À IMAGEM,
MAS SIM EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INEXISTÊNCIA DOS
DANOS MORAIS ALEGADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Araí de Mendonça Brazão
(OAB: 197602/SP) - Murilo Rebeque (OAB: 375352/SP)
Nº 1001610-27.2019.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Marlene Aparecida
Pereira Dalaqua - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÃO DE
QUE A RECORRENTE TEM DIREITO DE RECEBER A GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE INTEGRALMENTE E JUNTAMENTE
COM O VALOR DA VANTAGEM DECORRENTE DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOB O FUNDAMENTO
DE QUE AS VANTAGENS NÃO SE CONFUNDEM ENTRE SI. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP) - Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP)
Nº 1003042-36.2018.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Robson Luiz Campos
- Recorrido: Luiz Carlos Souto - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENOU
O RECORRENTE A RETIRAR DEFINITIVAMENTE OS VÍDEOS DE SUAS REDES SOCIAIS, BEM COMO INDENIZAR O
RECORRIDO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 954,00. ALEGAÇÕES DE QUE A SUA CONDUTA NÃO
CARACTERIZA ATO ILÍCITO POR OFENSA À HONRA E À IMAGEM, MAS SIM EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INEXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS ALEGADOS. RECURSO IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP) - Murilo Rebeque
(OAB: 375352/SP)
Nº 1005356-69.2018.8.26.0408/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ourinhos - Embargante: Tindiana
Logística e Transportes Ltda - Embargado: Emílio Madeira - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA
QUE CONDENOU A ORA EMBARGANTE E A CORREQUERIDA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$2.911,72 AO
ORA EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO CONSISTENTE NA
ELEIÇÃO DO FORO E À IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO APRESENTADO PELO EMBARGADO. EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Albertino Bernardo de Lima Junior (OAB: 22279/PR) - Viviane Peres Rubio de Camargo (OAB: 280392/SP)
- Daniel Marques de Camargo (OAB: 141369/SP) - Ellen Venturini Vicentim (OAB: 411976/SP) - Joaquim Henrique dos Reis
Junior (OAB: 34463/PR) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP)
Nº 1005576-33.2019.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Vanessa Bressanim
Carnevale - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Raquel Grellet Pereira Bernardi - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE
A RECORRENTE TEM DIREITO DE RECEBER A GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE INTEGRALMENTE E JUNTAMENTE COM
O VALOR DA VANTAGEM DECORRENTE DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE
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