Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1209 pagos a esses títulos, conforme contracheques juntados aos autos, A primeira reclamada nega a adoção de banco de horas ou outro com reflexos em horas extras, quinquênio, repouso semanal regime de compensação. Ressalta que as horas extras remunerado, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com eventualmente prestadas eram pagas ou compensadas.

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3882 modalidade TPA. bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância Por oportuno, transcrevo algumas das respostas ao ofício de embarcações, que receba o adicional de risco pleiteado, o que encaminhado: legitimaria a sua percepção pelo trabalhador avulso. Os TERLOGS documentos que instruem a peça proemial (fls. 52-64 e 65) não se [...] pr

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apenas afirmando que no período de 16/02/2014 a 15/03/2014 3484 Nada a rever, por conseguinte. laborou 46 minutos a mais sem a contraprestação, sem justificar como chegou a tal valor. 2.4 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não há que se falar em imprestabilidade dos lançamentos de Insiste, a reclamante, na concessão de indenização por honorários bancos de horas (fl

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2103 autos da ação em tela. Os pedidos e requerimentos constantes da petição inicial (ID 52b2187), acompanharam procuração e D) DA NULIDADE CONTRATUAL - Sustenta o primeiro réu que o documentos. O segundo réu apresentou defesa, ID 1825b39. contrato celebrado entre as partes encontra-se eivado de nulidade Apresentada defesa pelo primeiro reclamado ao ID 937c424, ab

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2382 da primazia da realidade sobre a forma, e em razão de as - Horas extras / intervalo intrajornada Resoluções editadas pelo Banco Central não se sobreporem ao Declarado o vínculo de emprego diretamente com o 2º reclamado, tratamento legal dado às matérias por elas tratadas. Banco Santander S.A., e reconhecida a condição de bancária da Ressalta-se, por fim, q

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2749 Decido: sobre férias com 1/3, aviso prévio, 13º salário e FGTS com 40% 1 – Admissibilidade - Conheço da impugnação à sentença de - Com razão. A executada não integrou o valor da repercussão das liquidação, porque própria e tempestiva. O juízo está garantido horas extras sobre os repousos semanais remunerados e feriados conforme analisado no despa

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 119 Todavia a CLT possui regra própria prevista no art. 880 da CLT, em República de 1988, sendo faculdade da parte, não requisito que está disposto que: "Requerida a execução, o juiz ou presidente obrigatório ou essencial para postular nesta Justiça Especial. II - do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCAT

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2671 pátio, escritório e refeitório diariamente uma vez ao Dia" e "retirava oportunidade de aferir, com base em laudos periciais, que as luvas lixo dos banheiros durante a limpeza", "ao todo limpava 7 banheiros fornecidas aos trabalhadores que se ativam na limpeza de ao dia" "destinados ao uso dos funcionários do frigorífico"; "na sanitários, além de não neutral

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8263 à matéria de fato nos termos do art. 844 da CLT interpretado pela S. 74 do TST. A confissão produz seus efeitos em relação às questões Pleiteia a parte reclamante o pagamento de indenização por fáticas, fazendo com que sejam reputadas verdadeiras as dano moral pela ausência de pagamento de salários. alegações do reclamante. Em relação ao pedido de in

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apenas afirmando que no período de 16/02/2014 a 15/03/2014 3479 Nada a rever, por conseguinte. laborou 46 minutos a mais sem a contraprestação, sem justificar como chegou a tal valor. 2.4 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não há que se falar em imprestabilidade dos lançamentos de Insiste, a reclamante, na concessão de indenização por honorários bancos de horas (fl