Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 1043 Tendo em vista que já foi deduzido nos cálculos de liquidação das indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de fls. 772/801 (ID. 542d02b), no item denominado "CUSTAS preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada pela Lei RECOLHIDAS" (fl. 801), o valor de R$ 1.000,00 (valor corrigido: R$ nº 13.467/2017). Após a homologaç

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 3769 decisão das fls.90/91 (ID.b4f52f4). contribuições previdenciárias e a entrega das informações No item 2 da petição de acordo, as partes declaram que o “valor do necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de acordo refere-se à indenização de horas de intervalo suprimidas e, cálculo e concessão de benefícios previdenciários (art.

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4407 declinados na causa de pedir correlata (fls. 7/8). (Inserida em 20.06.2001. Nova redação - Res. 129/2005, DJ A ré se defende, asseverando que os controles de jornada 20.04.2005) A decisão que defere horas extras com base em prova acostados aos autos revelam a real jornada produzida pelo autor, e oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido,

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 3213 em instrumento normativo, sendo que o reclamante nunca se opôs exposto a ruídos excessivos e a ambiente sem ventilação ao desconto. adequada, sem uso de EPI´s para sua proteção. Assevera que a Da análise da norma coletiva juntada pela reclamada ID 5b3974f, reclamada pagava o adicional de insalubridade em grau mínimo. verifico que esta prevê o desconto da

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 2653 Pretende o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento nenhum dia da semana; não trabalhava em suas folgas; quando do adicional de férias por tempo de serviço previsto na norma trabalhava aos domingos, folgava em outro dia da semana; quando coletiva da categoria. trabalhava em dias feriados, recebia-os em dobro (Cód. 4 e 13 dos Em defesa, a reclamada ap

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9392 Assim, considero corretos horários de entrada e saída e dias ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, não se considerando no laborados constantes dos cartões de ponto e fixo o intervalo regular módulo semanal a já computada no módulo diário. de 1 hora em 2 dias na semana e nos demais sem intervalo. Nos períodos em que ausentes as normas coletivas, defiro

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e condeno a ré no pagamento do 13º salário de 2019. Inobservado o prazo do art. 477, § 6º da CLT, condeno a reclamada no pagamento na multa prevista em seu § 8º. Inadimplidas as parcelas rescisórias incontroversas em 9626 seu contrato de trabalho há saldo devido. Adoto como razão de decidir o entendimento vertido na OJ 415 do SDI-1 do C. TST. Deixo claro que a base

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2917 HOMOLOGO O ACORDO contido na petição das fls. 131/132 (ID. identificado, respectivamente, pelo número da matrícula no CEI ou 4ed2af4) e ratificado pela exequente à fl.133 (ID.de1d6f1), no valor pelo CNPJ do empregador, tudo conforme dispõe o PGC deste líquido de R$ 36.038,00, a ser pago, mediante depósito judicial, em Regional. 3 parcelas, sendo as duas pr

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1057 trabalho, que não pode ser encarado meramente como um gravidade suficiente e com finalidade específica de persecução processo produtivo, porque intrinsecamente ligado à realização pessoal do ofendido mediante deterioração da relação de trabalho. pessoal do trabalhador, sendo componente importante para o seu Partindo-se dessa premissa, é necessário se ade

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2704 problema dele"; que quando havia alguma brincadeira de Fabiano chegou a assediar outra empregada; que a reclamante conotação sexual, a depoente até chegava a sorrir mas quando nada relatou à entidade Sindical no momento da homologação da ultrapassava certo limite, a depoente se retirava; que nunca houve rescisão sobre o assédio sexual; que a depoente reitera