Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO D A DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACION A-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 U AO PROMOVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR CONSTATAR QUE "TODAS AS PROVAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA CONTROVERSIA ENCONTRAMSE NOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A PROVA TESTEMUNHAL" (FL. 271). A REFORMA DESSA CONCLUSAO PRESSUPOE INCURSAO NO MATERIAL PROBATO RIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 2. NAO SE CO NFIGURA A OFENSA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 , OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURID ICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACIONA-SE AS VERBA S REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 AS, BEM COMO AS ALTERACOES QUE PRETENDE PRODUZIR NAS CLAUSULAS, C ONFORME ARTIGOS 319, IV E 324, CAPUT E 1, AMBOS DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. C) DEMONSTRE OS CALCULOS DOS VALORES INCONTROVERSOS, CONFORME ARTIGO 330, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E A PARTIR DE UMA ANALISE TOPOGRAFICA DE CADA CLAUSULA, INDICANDO, ALEM DO VALO R INCONTROVERSO JA MENCIONADO, O VALOR CORRET

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DEVERÁ O PROCURADOR DO AUTOR, PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO ALVA RÁ JUDICIAL DE DEPÓSITO JUDICIAL, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDAD ANIA DPVAT, SITUADO NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, TERCEIRO ANDA R (SALA 314). TERÁ O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO D O EXTRATO, PARA SEU LEVANTAMENTO.

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PATIVEL COM O PRINCIPIO DO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIARIO, PREV ISTO NO ART. 5., XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONFORME FIRMADO PELO PLENARIO DA CORTE NO JULGAMENTO DE REPERCUSSAO GERAL RECONHE CIDA NOS AUTOS DO RE 631.240, REL. MIN. ROBERTO BARROSO.2. A AMEA CA OU LESAO A DIREITO APTAS A ENSEJAR A NECESSIDADE DE MANIFESTAC AO JUDICIARIA DO ESTADO SO SE CARACTERIZA A

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOSTA POR PARTE DO CONSORCIO E UMA G ARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO ADMINISTRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA IMPLANTADO AQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. EM SINTESE, A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITID A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. SE NAO HOUVE PR EVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NAO HA COMO SE AFE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 O JUDICIARIA DO ESTADO SO SE CARACTERIZA APOS O PREVIO REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO, O QUAL NAO SE CONFUNDE COM O ESGOTAMENTO DAS I NSTANCIAS ADMINISTRATIVAS.3. IN CASU, O ACORDAO RECORRIDO ASSENTO U:2. INEXISTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, POIS QUE NAO HOUVE INDIC IOS DE QUE FORA REALIZADO QUALQUER PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A SEGURADORA RECLAMADA. 3. INEXISTE NECESSID

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O INTERESSE DE SE INGRESSAR COM A DEMANDA EM JUIZO.4. RECURSO DE SPROVIDO. DECISAO: TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR FRANCISCO BORGES LEAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, III, A, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONTRA ACORDAO DA TURMA RECURSAL UNICA CIV EL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA, EM PARTE ASSIM FUNDAME NTADO (FL. 122): 2. INEXISTE UMA DAS CONDICOES

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 839.314/MA, DE RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, E RE N 826.890/MA, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMEN LUCIA, FIRMOU ORIENTACAO, EM SINTESE, DE QUE PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DE INDENIZAC