2.159 resultados encontrados para apresentar documentos que comprovassem - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
“MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO DO QUADRO DA POLÍCIA FEDERAL. DEMISSÃO. INASSIDUIDADE HABITUAL. SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA. DEFESA DO INVESTIGADO. PRESCINDIBILIDADE. MEMORANDO QUE IMPLANTOU SISTEMA DE SOBREAVISO. NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS ABANDONANDI. APLICÁVEL SOMENTE AOS CASOS DE ABANDONO DO CARGO. PRECEDENTE. DEMONSTRADO O DESAPEGO À ATIVIDADE PÚBLICA. CONDUTA REITERADA. DESCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES. S
atualizado destes embargos, nos termos do 3º, incisos I, II e III, e 5.º do artigo 85 do Código de Processo Civil, à razão de 10% sobre o valor de 200 salários mínimos, 8% sobre o valor que exceder de 200 salários mínimos, 5% sobre o valor que exceder de 2.000 salários mínimos e 3% sobre o valor que exceder de 20.000 salários mínimos.Custas na forma da lei.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.Sentença sujeita ao reexame necessário.Com o t
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de LUIZ PAGLIATO, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 337-A, inciso I, do Código Penal e a DENISE APARECIDA DE MARCHI a conduta prevista no artigo 342, 1º, do mesmo diploma legal.Narra a denúncia de fls. 374/376 que, no exercício da administração da empresa Indústria Mineradora Pagliato Ltda., CNPJ n. 71.468.417/0001-21, estabelecida na Avenida Vitalino Pagliato, 1.100, Bloco A, Bairro Vossoroca, Votorantim/SP, LUIZ PAGLIA
recorrido encontra-se em confronto com a jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunais superiores. 2. A suspensão prevista no art. 6º, caput, da Lei n. 11.101/2005 atinge somente a empresa devedora em regime de falência, recuperação judicial ou liquidação extrajudicial, não impedindo o curso das execuções contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art. 49, 1º, da citada lei), com ressalva dos sócios com responsabilidade ilimitada e solidária. 3. Agravo
Fls. 88/89: INTIME-SE a parte executada para pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC; ou, em sendo a hipótese, impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, nos moldes do art. 525 do CPC.Ademais, INTIME-SE a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais.Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe processual (execução/cumprimento de sentença).Intimemse. Cumpra-se. 0003080-72.2014.403.6139 - NEIDE APARECIDA BILESQUE X NEIDE FARIA DE CA
recorrido encontra-se em confronto com a jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunais superiores. 2. A suspensão prevista no art. 6º, caput, da Lei n. 11.101/2005 atinge somente a empresa devedora em regime de falência, recuperação judicial ou liquidação extrajudicial, não impedindo o curso das execuções contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art. 49, 1º, da citada lei), com ressalva dos sócios com responsabilidade ilimitada e solidária. 3. Agravo
Expediente Nº 10924 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006463-15.2003.403.6181 (2003.61.81.006463-9) - JUSTICA PUBLICA X JORGE CASSALES LIMA(SP160186 - JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO) Intime-se a defesa de JORGE CASSALES LIMA para que apresente alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015405-45.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X GISELLE CHRISTINA DE ALMEIDA SANTOS(SC043312 - TONY ANDERSON PAIFFER) X APARECIDA DE CASSIA
0000789-43.2016.403.6135 - JOSE CARLOS VICTORINO DE SOUZA(SP209917 - LEIDICEIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 113/125 - Tendo sido interposto recurso de agravo de instrumento pelo autor face à decisão que retificou de ofício o valor da causa para R$ 52.000,00 e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto de Caraguatatuba, inclusive com pedido de efeito suspensivo ao agravo pelo autor/agravante (fl. 125), impõe-se que se agua
permanente, tendo em vista que as atividades exercidas referem-se à coordenação, ao acompanhamento, ao auxílio, conforme descreve o laudo de fls. 615: Coordenava todas as rotinas de manutenção da usina, acompanhava a execução de atividades relacionadas às manutenções, auxiliava no planejamento das atividades de manutenção preventiva e corretiva da usina.Além das atribuições de planejar e executar manutenções preventivas e preditivas conforme plano de manutenção. Executar manu
HUBRÁS ofereceu, para arrolamento no REFIS, imóveis alienados a offshore SHOOBAI FINANCE & INVESTMENT CORP., que por sua vez os alienou a CURITIBA EMPREENDIMENTOS LTDA (fls. 1051/1.064). Deixou de apresentar documentos contábeis à autoridade fiscal em procedimento iniciado para verificação de sonegação de repasses ao FUP (Fundo de Unificação de Preços) e FUPA (Fundo de Unificação de Preços do Álcool), com reflexos no IR, CSLL, PIS e COFINS, como apurado nos Processos Administrativ