Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 170 que iria se tornar excessivamente oneroso ao trabalhador, a ponto salário mínimo mensal, a partir de maio de maio de 2016, sendo, de inviabilizar ou, no mínimo, dificultar excessivamente, o acesso à por esses fatos, que pleiteia o que denominou de "equiparação justiça, garantia constitucional, estampada no art. 5º, inciso XXXV, salarial" para a efetiva fun�

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 850 AUTORA: FRANCISCA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA MENEZES - OAB: RN 8.719 juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que RÉU: GUARARAPES CONFECÇÕES S/A resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ADVOGADO: OSVALDO DE MEIRO

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2807 ciente desde já que a sua inércia implicará na extinção do processo sem resolução de mérito quanto aos pedidos PODER JUDICIÁRIO decorrentes (art. 485, I e §1º do CPC); JUSTIÇA DO 4. A parte autora deverá, também, comprovar os requisitos para concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigo 790INTIMAÇÃO A da CLT, caso ainda não o tenha feito

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 321 do CPC); 1423 TRT6-GP-GVT-CRT Nº 06/2020: I – havendo revelia, informar se 2. O mesmo deve ser dito quanto ao pedido de pagamento de quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado salário-família, incumbindo à parte autora juntar ao processo os do mérito (CPC, art. 355, II); II – havendo contestação, apresentar documentos que viabilizem a

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 723 argumento de que a audiência telepresencial só poderia ocorrer estipulando o arquivamento da reclamação, no caso de garantida a acessibilidade. inobservância da exigência. A audiência, na forma de videoconferência, ou seja, telepresencial, A redação do art. 840, § 1º, da CLT, em redação dada pela Lei nº. ocorreu com acesso remoto das duas partes e de

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 730 o adiamento da audiência para a data de 21/09/2020 e fixando que imposição de liquidação prévia dos pedidos, em especial daqueles o ato judicial só poderia ocorrer na modalidade presencial. que demandem cálculos complexos - como no caso em apreço - o Às fls. 358/359, a reclamada protocolou petição, em 21/09/2020, que iria se tornar excessivamente oneroso

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 43 vantagem a aposentados que tenham obtido a complementação de 13.467/2017, além de não tornar obrigatória a liquidação prévia de aposentadoria por entidade de previdência privada sem que tenha todo e qualquer pedido, também não obriga a juntada de planilha de havido o respectivo custeio." Grifos constantes do original. cálculos, a propósito veja-se a nova

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 247 cálculos, a propósito veja-se a nova redação do dispositivo citado: A reclamada argüiu prescrição total da pretensão autoral. "Art. 840. Examino. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Nos termos da Súmula 294 do TST, "tratando-se de ação que juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que envolva

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 retomada gradual das atividades presenciais e estabelece protocolo 1788 lei. com regras de segurança sanitária e preservação da saúde de 7. A parte demandada deverá: magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários a) Providenciar a juntada da documentação que entenda pertinente em geral, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2016 Considerando os termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT deslocamentos residência x trabalho x residência e/ou o valor Nº 5, de 17.04.2020 e doATO Nº 11/GCGJT, de 23.04.2020; diário gasto com o transporte, sob pena da extinção do feito sem Considerando, ainda, os termos dos ATOS CONJUNTOS TRT6-GP julgamento do mérito neste particular; - GVP-CRT Nº 05 e 06/2020