3 resultados encontrados para apresentar nenhum documento idoneo - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 MARTINS, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) . A VITIMA DIVINO MARCOS DE LIMA ALEGOU NAO POSSUIR INTERESSE NA REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS. OS VALORES DEVERAO SER ACRESCIDOS D E JUROS DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DOS EVENTOS DELITUOSOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO E O REGIME PRISIONAL ES TABELECIDO, ENTENDO QUE NAO SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PR EVENTIVA. DESSE MODO, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM J ULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). EM CONSE QUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETAD