Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 934 balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. IV- No caso em particular, o recurso não merece acolhimento, pois o embargante requereu a concessão da justiça gratuita ancorada em meras ilações, sem apresentar qualquer prova que encontra-se impossibilitada de arcar com os ônus processuais. VEmbargos de divergência rejeitados." (STJ ERESP 28

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 3030 pública pelos encargos trabalhistas oriundos dos contratos de terceirização". Invoca a aplicação do disposto na Súmula nº 331, item V, do Col. TST. Adverte que a Petrobras não logrou apresentar qualquer prova que demonstre a efetiva fiscalização do contrato firmado com a primeira reclamada. Rebela-se, de outra parte, contra o indeferimento do pedido concernente

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 audiência, foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do direito de ação. art. 844 da CLT (o que equivale à extinção sem resolução de mérito da ação), constando na r. decisão recorrida (fls. 85/86), que Nego provimento. concerne às custas, a aplicação do § 2º do referido dispositivo legal, abaixo transcrito: "§ 2oNa hipótese de ausência do rec

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 19804 doente, não providenciou nenhum tipo de suporte ao funcionário Na hipótese sob exame, o depoimento da própria reclamante infirma que lhe emprestou mais de uma década dos seus serviços." (f. 7). a versão apresentada na inicial, pois a paradigma atuava sozinha em posto de atendimento e, portanto, detinha atuação mais ampla Assim, sendo da reclamante o ônus d

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 Comarca de Goiânia Agravante: Marconi Ferreira Perillo Junior Agravado: Diretório Municipal do PMDB de Guapó Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho NR.PROCESSO: 5454963.83.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5454963.83.2017.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto por Marconi Ferreir

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 Inconformados, os Autores interpuseram o presente Agravo de Instrumento, alegando que comprovaram a hipossuficiência financeira mediante a juntada de contracheques e extratos bancários. NR.PROCESSO: 5156305.71.2018.8.09.0000 ?(?) In casu, os autores são qualificados como empresários, demanda por rescisão de contrato de dois imóveis localizados em loteamento de alto

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembleia, ou subscritos pelos diretores etc. IV – No caso em particular, o recurso não merece acolhimento, pois o embagante requereu a concessão da justiça gra

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 202 Deste modo, se as Partes, de livre e espontânea vontade, através Logo, mantém-se a Decisão de Piso também neste ponto, eis que de concessões mútuas, estabeleceram, por meio de Acordo não preenchidos os requisitos das Súmulas n. 219 e 329 do C. TST. Coletivo, que o auxílio-alimentação, então instituído, teria natureza indenizatória, esta Norma Coletiva dev

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1478 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura CAMACARI, 22 de Maio de 2019 Fundamentação DESPACHO VIVIANNE TANURE MATEUS Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Vistos etc. Dê-se vista ao(à) autor(a), por seus patronos, da certidão de Id5a912c2, devendo indicar meios concretos para prosseguimento da execução. Assinatura CAMACARI, 22 de Maio de 2019 Processo N�

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. III – A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de manei