Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Se a tese do autor procede ou não, é questão de mérito. 3760 Registro que a ausência de capacidade financeira não constitui motivo hábil para isentar o empregador de suas obrigações legais, segundo o princípio da alteridade, positivado no art. 2º, § 2º, da CLT. Rejeito a preliminar em questão. Portanto, tenho como processualmente comprovada a prestação de

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1076 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DANO MORAL Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do pedido de indenização por dano moral. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Sustenta que "é cristalino que a recorrida impôs ao recorrente uma situação de violação à sua condição digna, quando o acusou de ter cometido ato de improbidade e indisciplina, sem apresentar

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1391 questionamentos ao Ministério Público do Trabalho ou à atuação dolosa do sindicato reclamado no intuito de alterar a Fiscalização do Trabalho, enviando cópia dos documentos verdade dos fatos. acostados a este processo. Tanto é que a dirigente sindical ouvido como informante relatou um Por entender desnecessária a remessa de informações ao quadro em lhe ter

Publicações Judiciais I ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : : : : ADVOGADO : ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW POLIFRIGOR S/A IND/ E COM/ DE ALIMENTOS SP165256 RICARDO REGINO FANTIN Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP DECISÃO DE FOLHAS 00040722719994036117 1 Vr JAU/SP EMENTA

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 É o relatório. 545 Nesses casos, tem prevalecido no Colendo Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a concessão dos benefícios da justiça gratuita somente alcança as custas processuais, até mesmo para pessoas físicas, não alcançando o depósito recursal, que tem a natureza jurídica de garantia do juízo da execução e não de despesa processual a que a

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 inteligência do artigo 81 do CPC. Quanto ao tema em referência, a reclamada aduz que "o Juízo de primeiro piso ao exarar sua r. sentença informou que a Recorrente disse que pagou adicional noturno em favor do Recorrido mas, no entanto, não exibiu prova documental para comprovar o mesmo, condenando-a a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa e 2

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região planilhas respectivas(ID 817cba1). 738 ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente, a ser apurada em liquidação. Em suas razões recursais, aduz o reclamante que "tentou receber eventual quantia depositada a titulo de FGTS, no entanto somente em 29 de julho de 2015 que a Caixa Econômica Federal forneceu extrato negativo em face da empresa nã

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 593 informação do autor que sofreu um mal súbito no dia da perícia. SAO PAULO, 12 de maio de 2015. Marco Antonio Acunzo Vistos etc Assistente de Diretor Com base na atualização dos cálculos de Id. 91015d6, deverá a reclamada proceder aos recolhimentos previdenciários (cota parte empregador) no valor de R$ 607,83, bem como depositar em Juízo o valor de R$ 80,96, refe

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 3082 imprescindível, no entanto, a demonstração probatória da conduta, do dano e o nexo de causalidade. In casu, o Reclamante apenas apresenta alegações do fato e do dano, atribuindo responsabilidade à Reclamada, sem, contudo, apresentar qualquer prova documental ou mesmo testemunhal, não se desincumbindo, portanto, do seu encargo probatório (art. 373, inciso I, do CPC). De fato, não ficou comprova

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 39826 laudo (f. 446), permaneceu silente, incorrendo em preclusão. institui qualquer sanção). Nego provimento Malgrado as inconsistências contidas em razões recursais, cujo inconformismo não está regularmente delimitado, constato que ACIDENTE DO TRABALHO também extrapolam os limites da lide, fixados pela inicial e a defesa, conforme item XIII da inicial (f. 8).