Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 XTO LEGAL SE EXTRAI QUE A MORTE APAGA TUDO, MOTIVO PELO QUAL A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEX CALIXTO DE SOUZA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 62 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO D

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 13175 Requer, assim, a concessão de liminar para suspender o ato coator, TABOAO DA SERRA, 22 de Agosto de 2018. determinando-se o prosseguimento natural do processo. Brevemente relatados. SDI-2 - Cadeira 5 Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-1002215-23.2018.5.02.0000 Relator SONIA MARIA LACERDA IMPETRANTE ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO ERICK ISHIDA(OAB: 295

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2361 se a vítima com a publicação desta Sentença no DJE. Publique-se . Registre-se. Intimem-se. CUMPRASE. Barcarena, 24 de março de 2021 Bárbara Oliveira Moreira Juíza de Direito em teletrabalho PROCESSO: 00065408320178140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Procedimento Comum em: 29/03/2021 VITIMA:D. M. C. S. DENUNCIADO:HERMOGENES BARROS D

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2347 A PUNIBILIDADE do acusado FERNANDO GONÇALVES com fundamento no art 107, IV do Código penal . Sem condenação em custas processuais (Provimento nº 002/2005-CJ-TJPA e CPP, art.805). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. havendo trânsito em julgado da sentença: 1.1. arquivar, fisicamente e via LIBRA; 2. ocorrendo a interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certif

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1848 penalidades legais a que estaria sujeita, em caso de omiss?o. Possibilidade de preju?zo ao regular andamento do processo criminal por n?o apresentar memorial quando instada a tanto. ORDEM DENEGADA. (Mandado de Seguran?a N? 70073618019, Segunda C?mara Criminal, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 13/07/2017). ?????????Assim, imp?e-se a aplica??o da multa prevista n