Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 A DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 78/79), NOS TERMOS D OS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PE LO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE -SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPR IMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS. P.R.I. G

Publicações Judiciais I ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GLOSA DE CRÉDITOS. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. IRREGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Constato a inobservância ao Princípio da Motivação, expressamente previsto na Lei n.º 9.784 /1999, reguladora do processo administrativo em âmbito federal. 2. Após a intimação dos despachos decisórios, a impetrante apresentou as notas fiscais de saída faltantes, comprovando que todas as operações geradoras

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5929 Há que se demonstrar o trabalho em condições efetivamente iguais Afirma que a autora nunca recebeu esta verba já que não com identidade de atividade, responsabilidade, hierárquia, tempo na apresentou as notas das despesas, como não o fez nos presentes função e condições personalíssimas idênticas, o que não restou autos. comprovado no caso em tela. Cons

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 4854 inviabilidade de continuação da atividade econômica. Dessa forma, os instrumentos normativos aplicáveis são aqueles anexados aos autos pelo reclamante. A cláusula contratual tratada não afronta o princípio da alteridade, pois não transfere riscos da atividade econômica para o empregado, e sim estipula base de cálculo para fins de pagamento das DIFERENÇAS

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 334 precisava de alguma peça fazia o requerimento à Sra Aucione ou ao UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA Sr Sandro e era o reclamante quem levava a peça peça; que RECLAMADA E DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE; praticamente todos os sábados encontrava o reclamante no aterro". NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO Foram enviados alguns ofício

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 entre o reclamante e a reclamada de 01/04/1994 a 03/08/2012, na 1535 resolução Codefat vigente na data da dispensa. função de engenheiro de vendas. Rejeito salário de fevereiro/2012 e saldo de salário de agosto/2012 Considerando os valores constantes das notas fiscais a título de (porque há notas fiscais desses meses em referência, o que indica comissões, consta

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21515 Seu conteúdo, poderá, entretanto, ser reiterado oportunamente. Rejeita-se a liberação dos valores depositados ao reclamante, uma PODER JUDICIÁRIO vez tratar-se de execução provisória. JUSTIÇA DO Pelo exposto, DENEGO CONHECIMENTO aos Embargos à Execução opostos por EQUILÍBRIO BALANCEAMENTOS INTIMAÇÃO INDUSTRIAIS LTDA em face deMARCELO VIEIRA, Fica V. Sa. in

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1627 27.05.2011, a coexistência das teses do STF e do TST gerou No mais, o município apresentou as notas fiscais e de empenho que enorme controvérsia entre as Turmas deste Regional, e mesmo dão quitação de suas obrigações contratuais com a 1ª reclamada, entre os integrantes destas, acerca da aplicabilidade do instituto da demonstrando, no mínimo, sua responsabi

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Portanto, não se demonstra razoável que quase 4 (quatro) meses após estar na posse do veículo, a seguradora ainda estabeleça mais 60 (sessenta) dias para realizar a entrega do bem. Em audiência de instrução e julgamento, o representante da empresa ré, informou que o caminhão por ser antigo tem a dificuldade de encontrar peças para reposição, contudo, tal fund

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC e 4º da Lei nº 10.259-01. 6 – Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a converter o benefício de auxíliodoença da parte autora em aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessação do antigo benefício recebido pela parte autora, NB 612.017.039-5, em 21/08/2019. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em até 30 (trinta) dias, implante o benefício. Observo que o pagamento das parce