Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2103 Ademais, o pedido para intimação de testemunhas deve ser apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o que também não foi observado pela parte ré. Destarte, cancele-se a audiência designada. Defiro à autora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 1002 responsabilidade da ré restou demonstrada através do laudo de regulação de sinistro acostado a fls. 130/177 e tendo a autora se sub-rogado nos direitos da sua segurada, se impõe à condenação da requerida na obrigação de lhe indenizar. Requer seja julgada totalmente procedente a presente demanda, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3294 opinou pela homologação do acordo e extinção do feito. É o relatório do necessário. Homologo o acordo de fls. 161/163, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC. Comprovado o pagamento à fl. 164, promova-se a extinção do feito, inclusive no sistema. Op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 786 (fls. 35/47), nela se esclarecendo que o problema constatado não estava correlacionado ao aparelho, mas sim, provavelmente, ao chip nele instalado, após o que informou a ré ter prestado todos os serviços necessários, ressaltando que ao autor incumbe demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Realçou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2051 autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (CPC, art. 914, § 1º). Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 907 Processo 1004533-93.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Glaucia Cristina Fantin - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2414 PRECATÓRIO - IGP-DI ATÉ A INSCRIÇÃO E IPCA-E A PARTIR DAÍ. Até a inscrição do precatório para pagamento no orçamento do exercício seguinte a atualização do débito apurado se faz pelos índices de correção monetária (no caso pelo IGP-DI). Uma vez inscrito o precatório a atualização passa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 1148 PAULO e do CHEFE DO SETOR DE DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando ter prestado o concurso público para o cargo de Soldado PM - 2ª Classe, sendo que foi considerado inapto na fase de exame médico, por limitação visual parcial, o que lhe causou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1196 que funda sua pretensão, vem cumprindo as exigências legais previstas na Lei Complementar n.º 123/06, que atualmente regula o SIMPLES. No caso, o autor não demonstrou que cumpriu sua obrigação legal, mesmo intimado para assim proceder, no prazo de dez dias. Assim, conclui-se que o autor descumpriu a obrigação ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1811 DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO”. - (Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos - Recurso Inominado : RI 0004991-66.2013.8.16.0026 PR 0004991-66.2013.8.16.0026/0 (Acórdão) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3- No mesmo prazo esclareça o autor se