Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DE PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, CONFIGURADO ES TA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROV A DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA A

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 IA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESUN CAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIV EL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 STA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: H ABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQU ADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVO GACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA C USTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA.

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPU TADO AO REQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENT E TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEG

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 S A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO P ROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECR ETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSE RVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINAC AO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EDICO QUE A PRISAO DURANTE AS INVESTIGACOES E MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA MANUTENCAO SE FAZ NECESSARIA, SOB PE NA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NA O SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EMBASA EM PREVISAO CONSTITUCIONAL EST AMPADA NO ART. 5, LXI, DA CONSTITUICAO FEDE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 RIZAM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETER MINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEG REGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, CONFIGU RADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU E EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE EST AR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI,

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 CIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. FUMUS CO MMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QUE O FATO INVES TIGADO SEJA CRIMINOSO, BEM COMO DA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTO RIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRACAO EM APURACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. JA O PERICULUM LIB ERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGR

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ORIZAM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA , OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETE RMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SE GREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, CONFIG URADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATI