Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 , FILHO DE VALDOMIRO DOS SANTOS E SIDELINA DA CUNHA PEREIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, IV (TRAICAO), ART. 155, E AR T. 211 C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELA TRAICAO, FURTO E OCULTACAO DE CADAVER, EM CONCURSO MATERIAL) , COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DETERMI NO SEJA O MESMO SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANT

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 TO FATICO-COMPROBATORIO. ORDEM DENEGADA. I. O INGRESSO NO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E APENAS UM PRESSUPOSTO QUE PODE, EVENTUALME NTE, LEGITIMAR A CONCESSAO DE AUTORIZACOES DE SAIDAS EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES PERMISSAO DE SAIDA OU SAIDA TEMPORARIA SEM, C ONTUDO, CARACTERIZAR UM DIREITO SUBJETIVO DO REEDUCANDO A OBTENCA O DE ALGUMA DESSAS BENESSES, DEVENDO O JUIZO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AG ORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, OBSERVO QUE O REQUERENTE NAO JUNTOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR QUE DESEMPENHA OCU PACAO LICITA. ADEMAIS, VEJO QUE O COMPROVANTE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 URA, AUTORIDADE RESPONSAVEL PELAS INVESTIGACOES EM COMENTO, O MES MO FOI CATEGORICO AO AFIRMAR QUE O REQUERENTE E PESSOA SEM ENVOLV IMENTO COM OS CRIMES DESCRITOS NA DENUNCIA PRESENTE NOS AUTOS PRI NCIPAIS, POIS POR MEIO DAS INVESTIGACOES DIRIGIDAS PELO REFERIDO DELEGADO, NAO EXISTEM INDICIOS MINIMOS DE QUE A PESSOA DO REQUERE NTE SEJA O VERDADEIRO PROCURADO PELA POLICIA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EX ISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR S E REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO, ADEMAIS, QUE, AINDA QUE C OMPROVADOS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR S I SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO BEN

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 GENITOR DE HYAGO E CARLUCIO MARTINS, CONFORME SE OBSERVA DA COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO ACOSTADA AOS AUTOS. ADEMAIS, RESSALTO QU E, AINDA QUE COMPROVADOS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQ UERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARA M O EVENTO DELITUOSO NAO RECOMENDAM SUA COLOC

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 RAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGE NTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRI MARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDE M, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMO NSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENT

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 M PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO G RAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGE NTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRI MARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDE M, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 PORTA TAL PEDIDO, POIS A SUA ACOLHIDA IMPORTA, NECESSARIAMENTE, N O AMPLO E APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO FATICO PROBATORIO, PROCED IMENTO VEDADO EM SEDE HABEAS CORPUS, REMEDIO HEROICO CARACTERIZAD O PELO RITO CELERE E DE COGNICAO SUMARIA. 2 NAO HA ILEGALIDADE A SER REPARADA PELA VIA DO REMEDIO HEROICO SE A DECISAO QUE CONVERT EU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E IND

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART. 324. NAO SERA, IGUALMENTE, CO NCEDIDA FIANCA: (...) IV - QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORI ZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312)". NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TENHO QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANT E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E