TJGO 21/03/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AG
ORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA
NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, OBSERVO QUE O REQUERENTE NAO JUNTOU
AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR QUE DESEMPENHA OCU
PACAO LICITA. ADEMAIS, VEJO QUE O COMPROVANTE DE ENDERECO ACOSTAD
O A FL. 06, ALEM DE SE TRATAR DE COPIA DESPROVIDA DE AUTENTICACAO
, VEIO DESACOMPANHADO DA DECLARACAO DE ANTONIO ALVES BARBOSA ATES
TANDO QUE O REQUERENTE, DE FATO, RESIDE NAQUELE LOCAL. RESSALTO A
DEMAIS QUE, AINDA QUE COMPROVADOS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVE
IS AO REQUERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO B
ENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE
PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO NAO RECOMENDAM SUA COLOCACAO EM LIB
ERDADE, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COL
ACAO OS ARESTOS: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRI
SAO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. R
EQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. REINCI
DENCIA. RISCO CONCRETO DE REITERACAO CRIMINOSA. 1 NAO HA COMO CON
HECER DA ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA, POIS E PACIFICA A JURISPRUD
ENCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A ESTREITA VIA DO WRIT NAO CO
MPORTA TAL PEDIDO, POIS A SUA ACOLHIDA IMPORTA, NECESSARIAMENTE,
NO AMPLO E APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO FATICO PROBATORIO, PROCE
DIMENTO VEDADO EM SEDE HABEAS CORPUS, REMEDIO HEROICO CARACTERIZA
DO PELO RITO CELERE E DE COGNICAO SUMARIA. 2 NAO HA ILEGALIDADE A
SER REPARADA PELA VIA DO REMEDIO HEROICO SE A DECISAO QUE CONVER
TEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E INDEFERIU PEDIDO DE REV
OGACAO DA CUSTODIA RESTARAM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, SENDO CERT
O QUE AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS RECOMENDAM A MANUTENCAO DA CUSTOD
IA CAUTELAR DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ANTE A
CONDICAO DE REINCIDENTE DO AGENTE E A FIM DE EVITAR A REITERACAO
CRIMINOSA, DE MODO QUE TAL MOTIVACAO, AINDA QUE SUCINTA, E SUFICI
ENTE PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA MEDIDA EXTREM
A. (TJGO, HC 385846-95.2014.8.09.0000, REL. DESA. CARMECY ROSA MA
RIA ALVES DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, DJE 1685 DE 05/12/2014)
. POR FIM, VEJO QUE DESIGNEI O DIA 16/03/2016 AS 15:30 HORAS PARA
A REALIZACAO DE AUDIENCIA COM O ACUSADO, OCASIAO EM QUE POSSIVEL
MENTE FINDARA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO SENDO RAZOAVEL LIBERA-L
O A TAO POUCOS DIAS DO REFERIDO ATO PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, T
ENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO
CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C
/C ARTIGO 313, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MIN
ISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
PREVENTIVA FORMULADO POR PABLO CARMO DE MATOS. INTIMEM-SE, INCLUS
IVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016 PLACID
INA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
288309-19.2009.8.09.0051 ( 200902883091 )
780
ACAO PENAL
DIEGO RODRIGUES
FE PUBLICA
LEIDE APARECIDA AMORIM PEREIRA
ADV ACUS
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
10499 GO - AGENOR SABINO NEVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A ADVOGADA DO ACUSADO DIEGO RODRIGUES, DRA. LÚCIA DO
CARMO ALMEIDA CAMPOS, OAB/GO 13.866, PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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