Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3819 o réu seja compelido ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel situado na Rua Almirante Barroso nº 2.876 - Vila Marin em Votuporanga/SP, em que são coproprietários autor, réu e demais herdeiros de Geracina Garcia Marques. O réu, por sua vez, contesta sustentando que renunciou a sua cota parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 419 comunidade ou a entidades públicas, pela mesma duração da pena corporal substituída, e outra em 10 dias-multa, no valor mínimo legal. Condeno o réu ainda a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), com a ressalva do artigo 98, §3º do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2657 Domingos Moreira - Depreque-se a citação do réu conforme manifestação do Ministério Público. Int. (AUTOS AGUARDANDO OFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR DENTRO DO PRAZO LEGAL) - ADV: FLÁVIO DANELUCI DE OLIVEIRA (OAB 218258/SP) Processo 0001221-27.2013.8.26.0660 (066.02.0130.001221) - Representação Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 702 1218 concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite 1 (um) ano. Destarte, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da suspensão condicional do processo à denunciada. Rejeito, outross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 1520 a ré está sendo acusada de ter praticado três (03) delitos de apropriação indébita em concurso material, o que inviabiliza a concessão dos benefícios do sursis processual. Tal entendimento já foi sumulado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo verbete 243: O benefício da suspensão condicion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1001 funcionários são provas idôneas que autorizam o édito condenatório. Esta é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Apelação Apropriação indébita no exercício de emprego, Vasta documentação apresentada pela vítima a fim de comprovar as apropriações efetuadas por sua secret�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 2489 pois desejava trabalhar na Transportadora EAF, sendo tal documento necessário. Como não iria dar tempo de eu obter o documento verdadeiro, eu acabei comprando pelo preço de R$ 190,00. Eu adquiri o documento de um rapaz que conheci na cidade de Santos e me ofereceu a credencial (fls. 149).Inconteste, pois a

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 715 Alimentos - Seção Cível - EXEQUENTE: M.D.X.M. - Emende o(a)(s) exequente(s) a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321), trazendo aos autos o título executivo sobre o qual se funda a pretensão executória, sem olvidar a certidão de trânsito em julgado desse título, caso se trate de título judicial. Expedientes necessários. ADV: HENRIQUE J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 786 Seguradora Sul América Companhia de Seguro Saúde S\\\

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 2474 SEGUNDO. Segundo a inicial, em 2007, na qualidade de Presidente da APAE desta cidade, Ademir firmou convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que tinha como objetivo a transferência de recursos para a instituição. Do convênio, resultaram dois termos aditivos (01/09 e 02/09 - fls. 33/52