Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2363 NETO, qualificado nos autos, como incurso no art. 306, § 1º, inc. III, da nº Lei 9.503/97, ao cumprimento da pena de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no seu valor mínimo unitário, cumuladas com a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses, em regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 63 assinaturas constantes nos documentos de fls. 109-122, sendo a perícia grafotécnica, portanto, irrelevante para o deslinde da causa. Destarte, presentes todos os pressupostos para a hígida formação da relação jurídico-processual, bem como as condições fundamentais para o exercício do direito de aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1146 199/200, 225/227, 273/274 e 290/291), interrogando-se, ao final, o acusado (fls. 302/304).Os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, onde o Ministério Público pugnou pela procedência integral da ação penal (fls. 311/321).A defesa, por sua vez, postulou a absolvição por estar provada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 605 do inquérito policial quanto ao crime de ameaça (CP, art. 147), ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. Procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações (se o caso) _. - Advogados: MARCUS WILLIAM BERGAMIN - OAB/SP nº.:147829; Processo nº.: 302.01.2

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2016 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2011.01.1.179116-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). VITIMA: THATIANA SOARES E SILVA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 256 Processo 0009224-87.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - J.P. - D.G. - O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. Luis Guilherme Pião, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 647 consumido qualquer outro tipo de droga. Sustenta não ter praticado violência ou ameaça contra a agravada. Assevera que a agravada não faz jus ao recebimento de alimentos, pois se apropriou da quantia de R$140.000,00 durante o período de sua internação, além de arrecadar valores na qualidade de inventariante de sua genitor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Art. 55, II, da Lei 8.213/91, não havendo previsão legal para contagem como tempo especial. 3. Agravo desprovido.(AI 0014438-26.2011.4.03.0000, TRF 3ª Reg., 10ª Turma, Relator Desembargador Federal Baptista Pereira, DJe 12/06/2013)É de rigor, o reconhecimento da natureza especial do labor da parte autora nos períodos de 01/10/1985 a 30/04/1987, 27/11/1987 a 31/08/1995 e de 26/10/1995 a 05/03/1997.CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2524 se fez, porque condenação com trânsito em julgado há. Expeça-se mandado de recomendação.Transitada em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados.Custas ex lege. P.R.I.C.Mairiporã, 07 de junho de 2017. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), LEONARDO SALVADOR ROSSI (OAB 221411/SP),

Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2013 crime A autoria com relação à GISELE CARDOSO DOS SANTOS também ficou devidamente demonstrada, a teor do conjunto probatório coligido aos autos. Após compulsar o interrogatório, observo que houve confissão expressa e espontânea da prática delituosa, na medida em que a acusada confirmou haver subtraído os bens descritos na denúncia (fls. 217/218). Na data dos fatos, fora presa em flagrante, com