Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 GóCIO JURíDICO, QUE SUPEROU AS ETAPAS DE EXISTêNCIA E VALIDADE. A SSIM, APESAR DE O ATO SER VáLIDO E ESTAR, APARENTEMENTE, APTO A P RODUZIR SEUS EFEITOS, ELE é TORNADO INEFICAZ COM RELAçãO AS PARTE S DO PROCESSO. A INEFICáCIA é TRATADA, PORTANTO, COMO RELATIVA, P OIS A FRAUDE Só PRODUZ EFEITOS JURíDICOS EM FAVOR DO CREDOR PREJU DICADO, OU SEJA, AQUELE QUE PRO