3 resultados encontrados para aproveitado como cumprimento parcial desta - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL VITIMA : EDMAR MOREIRA DA CRUZ ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE DE SO UZA AMARAL, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/ C PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO ARTIGO 302, AMBOS DO CODIGO DE T RANSITO BRASILEIRO E ABSOLVE-LO DO CRIME PREVISTO NO ARTI