TJGO 18/01/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018
Publicação: sexta-feira, 19/01/2018
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL
VITIMA
: EDMAR MOREIRA DA CRUZ
ADV ACUS
: 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS
DESPACHO
:
3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE DE SO
UZA AMARAL, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO,
NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE
DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COM
PROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, QUANDO
DESRESPEITOU A DISTANCIA DE SEGURANCA DO VEICULO QUE TRAFEGAVA A
SUA FRENTE; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS.154/156); 3. CONDUTA S
OCIAL FAVORAVEL AO ACUSADO, VEZ QUE NAO SE TEM NOTICIA DE ATOS QU
E O DESABONEM; 4. PERSONALIDADE OS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO
NAO PERMITEM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS AUSENTE
S; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS I
NDICAM QUE O FATO OCORREU POR VOLTA DAS 17:40 HORAS, EM UM LOCAL
MOVIMENTADO, SEM CHUVA. BASTAVA UM MINIMO DE CAUTELA POR PARTE DO
REU NA CONDUCAO DE SEU VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA
VIDA CEIFADA; CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VIST
A QUE O REU PRESTOU ASSISTENCIA MORAL E MATERIAL PARA OS FAMILIAR
ES DA VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O AC
IDENTE; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O
ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 7.000.00 (SETE MIL REAIS) AO MES. DIAN
TE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO A
CUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A
AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIM
INUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E N
A CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISA
O CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA P
ARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE
TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DI
RIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES
. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUB
STITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE
S EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDI
CADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO D
E 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO
A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP)
; 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVEN
IO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO C
OM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECID
AS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA AP
RESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO CURSO OU DAS OFICINAS NO P
RAZO MAXIMO DE 90 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITOR
IA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CONFORME ACIMA JA DETERMINADO
. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATENTA A
S DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MIN
IMOS DEVIDOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECID
A PELO ARTIGO 1.829 DO CODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10.000
.00 (DEZ MIL REAIS). TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS
ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PECULIA
RIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIR
AS/ECONOMICAS DAS PARTES. A COMPROVACAO DO PAGAMENTO FEITO ANTERI
ORMENTE (FL. 176) SERA APROVEITADO COMO CUMPRIMENTO PARCIAL DESTA
OBRIGACAO. BEM COMO, A COMPROVACAO DE QUALQUER OUTRO PAGAMENTO F
EITO ANTERIORMENTE AOS BENEFICIARIOS PODERA SER APROVEITADO COMO
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