Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 821 Processo 0030036-61.2003.8.26.0053 (053.03.030036-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Reynaldo Antonio Vessani - Fazenda Pública do Estado - O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser retirado em Cartório pelo advogado requisitante, ou estagiário com OAB e autorização. - ADV: ALT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5512 à vista do princípio da não cumulatividade, uma vez demonstrada à veracidade da compra e venda efetuada, porquanto o ato declaratório da inidoneidade somente produz efeitos a partir de sua publicação. 3. Todavia, consignou-se no acórdão recorrido que a prova produzida não demonstrou, de forma con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1435 até 20/08/2016. Int. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP) Processo 0056662-26.2006.8.26.0114 (114.01.2006.056662) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Empresa Municipal Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Tecnoset Informatica Produtos e Serviços Ltda. - Vistos, Em face do pagamento an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1451 ACADÊMICA (DAC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. A impetrante arcará com as custas processuais. Deixo de determinar o recurso necessário nos termos do artigo 475, § 2.º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n.º 10.352/01, aplicado por analogia, no sentido do entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3616 ilegal, embora se apresente válido para a maioria das licitações, em face da peculiaridade do objeto da presente e da localidade de sua prestação, para a licitação atacada, não se mostra válido e, no caso, sem provas a nulificá-la e aos seus atos subseqüentes. As partes não desejaram produção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 855 o embargante no pagamento das custas processuais e da verba honorária da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apontado pela embargada e o valor que o embargante entende como devido, atualizado. Com o trânsito, expeça-se oficio requisitório, se o caso, providenciando a parte o necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3722 E USINAGEM LTDA ajuizou ação de repetição de indébito fiscal contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que foi autuado por compras para empresa declarada inidônea e por isso autuado para pagamento retroativo de ICMS. Com a inicial, vieram documentos (fls. 17/329). O requerido foi ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2655 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1265 Bebedouro (fls. 45/46 do processo digital de primeiro grau), em demanda ajuizada por Agnaldo Aparecido Soria. O recurso é tirado de decisão que deferiu a tutela provisória para fornecimento de medicamento. O agravante pretende a reforma da decisão agravada, alegando, em síntese: (a) demanda deve ser direcionada à União e há i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2207 APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO IPVA VEÍCULO AUTOMOTOR EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE PRETENSÃO À INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO POSSIBILIDADE. 1. Os elementos de convicção produzidos nos autos demonstram a extinção da propriedade do veículo automotor. 2. Inc