Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2217 o prazo legal, sem que a exeqüente comprovasse o pagamento do débito, devidamente intimada através de seu advogado) ADV VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 26487 - ADV CARLA REGINA NASCIMENTO OAB/SP 166835 - ADV THAIS DAS NEVES SILVA OAB/SP 275573 604.01.2009.011418-6/000000-000 - nº ordem 2244/2009 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 927 Processo 0510662-46.2006.8.26.0554 (554.01.2006.510662) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Santo Andre - Construtora J C Muniz Ltda - Plinio Buchhorn Bizzi - Vistos. Comprove o executado Plínio Buchhorn Bizzi sua hipossuficiência econômica, trazendo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1071 aplicada. Requer a antecipação da tutela recursal para suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido na origem, confirmando-se ao final, com o provimento do recurso e a reforma da decisão recorrida. É o relatório.Decido. De saída, não conheço da pretensão recursal atinenteà aplicação dejuros de mora com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1877 Processo 1062415-13.2018.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fecva Comércio de Materiais Elétricos e Ferragens Ltda. - 3- Dispositivo: Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 947 mercadorias antes das empresas com as quais negociou terem sido declaradas inidôneas, pugnando, portanto, seja reconhecida sua condição de comerciante de boa fé.A ré sustenta, desde o âmbito administrativo que, as negociações levadas a efeito com as sociedades empresárias capixabas VERMONT, APICE e EXPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 1277 que o magistrado poderá de ofício determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação. Assim, não há como acolher a alegação de que o Juízo a quo não poderia ter iniciado de ofício a fase de cumprimento de sentença. E o parágrafo 1º, do artigo 536, do CPC/2015, prevê a possibilidade de imposição de mult

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1079 com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado. (...) Art. 31 Não implicará crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operações ou prestações seguintes: I - a operação ou a prestação beneficiada por isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 916 recuperação ou assistência aqueles que dele dependam. Houve, praticamente, uma reprodução dos deveres do Estado, na Carta Paulista em vigor. O direito à saúde foi constitucionalmente assegurado a todos, não podendo qualificar de programáticas as normas constitucionais. A alegação do Estado de que não pode contrai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 1160 Processo 0029464-61.2010.8.26.0053 (053.10.029464-5) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Tcm - Logistica Transportes & Armazenagens Gerais Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - 1664/10: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela soc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1980 dos juros em data anterior àquela em que os valores poderiam ter sido pagos (até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração), conforme alegou a embargante e não se insurgiu especificamente a FESP. Impõe-se, portanto, a retificação do dies a quo, como pretendido. Ante o exposto, na parte não conhecida, JULGO