Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 5307114.10.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5307114.10.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA CRISTAL ALIMENTOS LTDA. RELATOR Diác. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo ao seu exame. Conf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal 2ª VARA DE SOROCABA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP Processo n. 5001511-33.2017.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723, WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 IMPETRADO: SR. DR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP D EC I S Ã O Recebo a conclusão, nesta data. Constato não h

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Nos termos do Parágrafo Único do artigo 995 do Novo Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e se ficar demonstrada a probabilidade de provimento de recurso. Em sede de cognição sumária, verifco a presença dos requisitos autorizadores à concessão do efeito suspensivo postulado. O Regime Especial de Reintegr

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6001 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010, e pela AUTOR: EDILAINE FERNANDA INACIO DOS SANTOS Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/02/2011, não há incidência de IRRF sobre o valor ora apurado, destacando-se que RÉU: DIGITI BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME e outros tal entendimento não ofende a coisa julgada, eis que o fato gerador (2) do trib

Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de janeiro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025204-09.2018.4.03.0000 AGRAVANTE: EUNICE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apr

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006653-20.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: TECUMSEH DO BRASIL LTDA, TECUMSEH DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A APELADO: CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de recurso ex

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: SAMUEL LUIZ MANZOTTI RIEMMA - SP215430 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA. contra a r. decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar que visava a manutenção da alíquota de apuração de crédito no âmbito do programa Reintegra. Sustenta a recorrente, em sínte

Publicações Judiciais I ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como se observa, o valor do principal da condenação à repetição, que vincula a execução da verba honorária ora embargada, deve ser recalculado pela contadoria judicial, considerando os parâmetros indicados, pois incorretos os montantes pretendidos por ambas as partes. Apurado o principal pela contadoria judicial, na forma explicitada nos autos em apenso, os honorários advocatícios resultarão apurados pela aplicação de 10% sobre o respectivo valor, efetuando-se, porém, igualmente o

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 forma inequívoca que tinha o conhecimento do inteiro teor da 2907 - ANIZIO ANTUNES DA SILVA - Q C INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP sentença (fls. 376 e seguintes) e, ainda assim, interpôs o recurso ordinário somente no dia 01/11/2017. Intime-se o recorrente. PODER JUDICIÁRIO Salto, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017. JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Fundam

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Dr(a). Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 05 de fevereiro de 2019. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer ministerial de cúpul