Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 FIANCA, SENDO QUE POR ESTE MOTIVO ELE PODERIA ESTAR EM LIBERDADE DESDE AQUELA DATA. A FIANCA FOI REDUZIDA PARA UM SALARIO-MINIMO (CF. DECISAO DE FLS. 57/58- VERSO). ATE O MOMENTO NAO HOUVE O SEU RECOLHIMENTO. AO QUE TUDO INDICA, GEREMIAS NAO POSSUI RECURSOS S UFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO SEM QUE ISSO NAO C OMPROMETA O A SUBSISTENCIA DE SUA FAMILIA. S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 747 3.1.3. PROIBIR GILVAN GOMES PEREIRA , de se aproximar de TATIANE PEREIRA ROCHA, devendo manter a distância mínima de 300 (trezentos) metros. 3.1.4. PROIBIR GILVAN GOMES PEREIRA de frequentar a atual residência da vitima TATIANE PEREIRA ROCHA, seu local de trabalho ou de lazer. 3.1.a. As medidas protetivas de urgência ora concedidas terão validade por 6 (seis) mese

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 748 O Pedido de Id 18750253 é instruído com o Boletim de Ocorrência policial (págs. 18/21), com o termo de declarações da Requerente (págs. 4/6), termo de representação criminal (págs.7 ), prints conversas entre a vítima e o agressor (pags. 8/14), termo de declaração da Sra. RAYSSA ROCHA MAGALHÃES DE FREITAS, filha dos envolvidos (pag. 14/15), termo de depoim